'Pai da internet': Leis contra cibercrimes não são eficazes

Essa foi a resposta de Cerf às perguntas feitas por senadores e deputados sobre o PL 84/99, que trata de crimes cibernéticos, na audiência pública sobre “O Futuro da Internet – oportunidades e desafios para o Brasil”, realizada pelas Comissões de Ciência e Tecnologia do Senado e da Câmara.

Ele criticou a lei aprovada na França, que nega acesso à rede para pessoas que compatilham conteúdos. “É uma regra difícil de ser implementada. Acho que se deve punir o comportamento, mas não impedir as possibilidades da internet”, disse Cerf.

O presidente do Nic.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br), Demi Getschko, foi mais incisivo. Segundo ele, o projeto de lei, que já passou pela Câmara, foi modificado no Senado e tramita em regime de urgência novamente na Câmara, é vago, pouco claro e dá margens para inclusões de outros usos na internet, o que acabaria por inibir o acesso à rede. “Não sou contra a lei, mas é preciso cuidado para não punir o meio ao invés do agente causador do crime”, disse.

Getschko acha vago, por exemplo, o conceito de acesso não autorizado a sistemas automatizados, que pode ser interpretado de várias maneiras. Também considera necessário explicar melhor o que é geração de código malicioso, que pode ser confundido com a validação de um computador para ter acesso a conta bancária.

Até a armazenagem do log de acesso por provedores ele vê como pouco efetivo. “Um acesso feito de uma lan house é um exemplo da dificuldade de se apontar o criminoso”, disse. Além do mais, em sua opinião, a lei não pode ser feita para ajudar na investigação, mas para punir os infratores.

Solução isoladas são ineficientes

O secretário de Informática do Ministério das Ciências e Tecnologia, Augusto Cesar Gadelha, disse que a internet é universal e que soluções isoladas, adotadas por cada país, não serão suficientes para combater o crime na internet. “Precisamos de soluções globais”, disse.

O presidente da Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Internet), Eduardo Fumes Parajo, também considera o projeto amplo em demasia. “A lei precisa ser clara, cirúrgica até, sobre o que quer coibir para abranger outras áreas e acabar funcionando como uma inibidora do crescimento da rede”, disse.

Segundo ele, os provedores associados à Abranet já armazenam os logs de acesso desde 2005, quando fecharam acordo com o Ministério Público Federal em São Paulo. Desde então, disse, tem fornecido informações que resultaram na prisão de pedófilos e racistas. “Mas as operadoras de telecom que provém acesso à internet não estão fazendo isso”, criticou.

O deputado Júlio Semeghini (PSDB- SP), relator atual do PL 84/99 na CCT da Câmara (a matéria também está tramitando em duas outras comissões conjuntamente) disse que o projeto visa tipificar os crimes cometidos por meio da internet, sem entrar em questões como conteúdo ou direito autoral, mas reconhece que o texto precisa de aperfeiçoamento. A matéria tem recebido muitas críticas da academia e de entidades ligadas ao desenvolvimento da rede. 

Fonte: da redação, com informações da TeleSíntese