Medidas socioeducativas são apontadas como eficazes para o combate ao crime
Convidados e deputados que participaram da audiência pública realizada nesta segunda-feira, 13 de julho, pela Comissão de Participação Popular, concordaram que a aplicação de medidas socioeducativas são muito mais eficazes para reduzir a criminalidade ent
Publicado 14/07/2009 14:58 | Editado 04/03/2020 16:51
No entendimento da secretária executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Maria Alice da Silva, a aprovação da PEC seria um retrocesso após muitos avanços promovidos pelo ECA. Ela defende a total implantação do Estatuto, com a universalização de programas de apoio às crianças e adolescentes e suas famílias. Segundo Maria Alice, existem apenas 75 delegacias especializadas no País. Em Minas, somente 92 das 295 comarcas possuem varas destinadas às crianças e adolescentes. “Queremos que os jovens infratores tenham uma chance de vida e de estabelecer uma outra relação com a lei”, disse, ao também sugerir as medidas socioeducativas como oportunidades de ressocialização.
Visão distorcida – Os deputados André Quintão e Carlin Moura (PCdoB) reclamaram que parte da sociedade tem uma visão deturpada do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo Moura, há uma parcela que reforça mais a imagem do opressor do que da proteção que deveria ser oferecida para crianças e adolescentes. “Não há causa sem efeito. Os infratores de hoje são fruto de um processo de exclusão histórico. Temos é que superar esse problema”, argumentou.
Quintão disse é preciso divulgar outros objetivos do ECA, como a possibilidade de combate à desnutrição, a universalização do ensino fundamental, a busca para melhorar a qualidade do ensino; a junção do ensino médio com o profissionalizante, o combate à exploração sexual e trabalho infantil e o apoio social às famílias carentes, entre outros.
O coordenador regional das Promotorias de Infância e da Juventude da Macrorregião do Vale do Rio Doce, Gustavo Rodrigues Leite, aproveitou a audiência para denunciar uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, que ele considera ilegal e absurda. O ministro, segundo Leite, absolveu o ex-atleta Zequinha Barbosa, acusado de manter relações sexuais e fotografar três meninas entre 13 e 14 anos, sob alegação de que elas já eram conhecidas como prostitutas. O promotor colheu assinaturas para encaminhar um documento de indignação ao STJ.
Fonte – ALMG
Foto – ALMG/Alair Vieira