Câmara de Salvador debate a união entre pessoas do mesmo sexo
O direito à herança, sucessão, benefícios previdenciários, seguro saúde conjunto, declaração conjunta do imposto de renda, além de revelações sobre as mais diversas formas de preconceito e injúrias sofridas pelas pessoas que optam por outra orientação sex
Publicado 28/07/2009 09:30 | Editado 04/03/2020 16:20
A sessão sobre a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar foi promovida pelas vereadoras Olívia Santana (PCdoB) e Vânia Galvão (PT). O expositor principal do evento, o jornalista, escritor e ganhador de um dos Big Brother Brasil (BBB), da Rede Globo de Televisão, Jean Wyllys, discorreu sobre o assunto focando a questão dos mitos que acabam estabelecendo no imaginário social as noções do que é permitido e o que deve ser aceito por todos, a exemplo do conceito de que a união familiar é aquela formada por pai, mãe e filhos.
Para Jean Wyllys essa idéia é retrógrada, uma vez que não corresponde com a dinâmica social da atualidade, onde são inúmeros os casos em que os filhos são criados por mães solteiras, ou só pelo pai, uma tia, um tio, fora do estabelecido pela idéia tradicional de família. “O que há então de estranho em uma criança ser criada com segurança, respeito, carinho e amor por duas pessoas do mesmo sexo”, questionou Jean.
Wyllys acrescentou que o Estado (Judiciário) precisa ser mais laico fazendo com que textos de juízes reconheçam a diversidade. “Os intelectuais, os militantes e todos os demais segmentos envolvidos com as transformações não podem se calar diante dos desafios sociais, a exemplo do combate à homofobia e toda forma de preconceito”, disse o jornalista.
Para a vereadora Olívia Santana, as leis precisam refletir as transformações sociais em curso, enfrentando resistências de segmentos conservadores, a exemplo dos que não aceitam a união entre pessoas do mesmo sexo. “É preciso reeducar as mentes para o entendimento do novo”, disse.
Olívia defendeu ainda a ação da Procuradora-geral da República, Deborah Duprat, que no dia 2 de julho pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 178), com pedido de liminar e de audiência pública, para reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo e que sejam dadas a elas os mesmos direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis.
“Cerca de 10% da população brasileira é homossexual. Precisamos enfrentar o problema da discriminação e garantir a essas pessoas o direito a união civil”, acentuou Olívia.
A também vereadora Vânia Galvão defendeu a necessidade de formação da frente parlamentar GLBT, prevista para ser aprovada em agosto na Câmara de Vereadores. “Essa frente é essencial para discutirmos várias questões, para que Salvador avance na promoção da cidadania GLBT”, enfatizou.
Participaram do evento o deputado Daniel Almeida, a vereadora Marta Rodrigues, o procurador do Ministério Público, Almiro Sena, o artista transformista, André Bagagerie, Gisele Nussbaumer, da Fundação Estadual de Cultura (Funceb), Negra Cris, da rede afro GLBT, Paulete, do bairro do Nordeste de Amaralina, dentre outras personalidades.
Da redação local,
com informações da Ascom do gabinete da Vereadora Olívia Santana