STF volta do recesso com casos Palocci e Battisti na pauta

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma as atividades nesta semana com a pauta cheia de questões polêmicas que colocam em lados opostos setores da sociedade e do próprio governo. São temas que passam pela tortura durante a ditadura militar, punição de políticos, pedidos de extradição e a constitucionalidade das cotas raciais em universidades.

Uma das primeiras denúncias que deve ser analisada envolve o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), acusado de participação na quebra do sigilo do caseiro Francenildo Costa. Nos bastidores, ministros afirmam que faltam provas para abrir ação penal contra o deputado. A decisão do STF será importante para o futuro político de Palocci, que é apontado como uma alternativa para a disputa do PT ao governo de São Paulo.

A Suprema Corte terá que avaliar também se o processo de extradição do ex-militante italiano Cesare Battisti deve ser extinto, porque ele recebeu, em janeiro, status de refugiado político do ministro Tarso Genro (Justiça).

A discussão sobre o caso Battisti deve envolver a questão da invasão ou não do Poder Executivo nos assuntos do Poder Judiciário. A deliberação do ministro gerou mal-estar diplomático entre o governo brasileiro e italiano. A Itália chegou a pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reconsiderasse a decisão.

Battisti está preso no Brasil desde 2007. Ele é ex-militante de um grupo chamado PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) e foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios. Ele nega que tenha cometido os assassinatos.

O italiano alega que não pode exercer em sua plenitude o direito de defesa junto à Justiça italiana, além de afirmar que as condenações decorrem de perseguição política do Estado italiano.

O STF terá que julgar ainda se cabe punição para quem praticou tortura durante o regime militar. O Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos defendem que os agentes do Estado sejam incluídos na Lei de Anistia porque a tortura seria um crime imprescritível.

Para o Ministério da Defesa e a Advocacia Geral da União, no entanto, a anistia brasileira foi "ampla e irrestrita", o que perdoaria os crimes cometidos pelos agentes da repressão.

A ação que será julgada pelo STF foi proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e também pede a abertura de arquivos ainda secretos no país.

Os ministros também terão que avaliar ainda duas ações que contestam a reserva de vagas em universidades públicas do Rio de Janeiro e no ProUni (Programa Universidade Para Todos), do governo federal.

Resultado

O STF analisou no primeiro semestre outros assuntos de forte impacto social, determinando a demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol e o fim da lei de imprensa.

A Suprema Corte também foi palco, em abril, de um mal-estar entre o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa. Os dois protagonizaram uma das discussões mais acaloradas da Corte, quando Barbosa disse que o colega estava "destruindo a credibilidade da Justiça brasileira".

Durante a sessão no plenário do STF, Mendes criticou a posição de Barbosa sobre um processo em discussão. Nervoso, Barbosa cobrou respeito do presidente e disse que ele não poderia lhe dar lição de moral. O ministro ainda acusou Mendes de ter capangas no Mato Grosso.

Ao final da sessão, nove ministros se reuniram no gabinete de Gilmar Mendes para debater o caso e divulgaram uma nota à imprensa reafirmando a confiança no presidente da Corte.

Fonte: Folha Online