CTB-RS entrega documento ao Presidente da Assembleia

Os dirigentes estaduais da CTB Guiomar Vidor – Presidente, Sérgio de Miranda – vice-presidente e José Flori – Secretário de Saúde entregaram também um documento contendo resoluções sobre temas de interesse dos trabalhadores gaúchos e brasileiros debatidos no 2º Congresso Estadual da Central, para que fossem recepcionados pelo Parlamento gaúcho.

No documento os sindicalistas exigem a mais rápida apuração das denúncias do MPF, manifestam seu apoio a CPI da Corrupção instalada na ALERGS, reivindicam amplo esclarecimento público acerca de todos os fatos que estão envolvidos os denunciados, punição dos eventuais culpados e o ressarcimento do erário público.

O presidente Guiomar Vidor afirma que a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito deverá cumprir papel proeminente para elucidar as graves denúncias que envolvem práticas duvidosas do governo na relação com as finanças públicas. “O RS que já vinha perdendo força política e econômica passa a ser destaque em denúncias de corrupção”.

Outro tema abordado pelo documento da CTB foi acerca da situação da saúde no Estado. A Central assegura que há falta de atendimento preventivo, diminuição dos leitos hospitalares (33% desde 1993), emergências superlotadas ou fechadas e redução do repasse a menos de 5% do orçamento estadual, muito aquém do limite constitucional de 12%. A Gripe Influenza A H1N1 e o fechamento dos Hospitais da Ulbra corroborou para o agravamento desse quadro.

Por isso, o documento assinado pela CTB-RS, Federações e Sindicatos filiados requer a imediata abertura dos Hospitais Luterano e Independência, em Porto Alegre e exigem o repasse integral dos 12% do orçamento do Estado para a saúde.

Os sindicalistas também reivindicaram a instalação na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul de uma Comissão que elabore junto com as centrais sindicais, uma política permanente de Valorização do Piso Salarial Estadual, o qual será extinto no dia 1º de janeiro de 2009, com o novo reajuste do salário mínimo nacional.

No entendimento da CTB gaúcha, o “Governo de Yeda Crusius subverte a marca progressista da sociedade gaúcha e prega uma política de extinção do Piso Regional, desconsiderando esse importante instrumento de distribuição de renda e fomentador do consumo e do desenvolvimento do Estado, atingindo mais de um milhão de trabalhadores”, assevera o documento.

Eles pedem ainda que a Casa Legislativa do Rio Grande do Sul manifeste apoio às bandeiras das organizações sindicais, quais sejam: Por uma política de valorização dos salários; Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário; Fim do Fator Previdenciário e reajuste dos aposentados; Pela ratificação das convenções 151 e 158 da OIT; Pela regulamentação da Contribuição Assistencial (PL 248/06); Pelo veto à emenda 03.

O presidente da Assembléia, Ivar Pavan explicou que a CPI é o instrumento de investigação mais poderoso que o Parlamento possui, ressaltou a importância de a sociedade estar ao lado da instituição e que seus representantes exerçam poder legítimo de pressão para que a CPI vá a fundo nas investigações. “Estamos agindo com cautela e responsabilidade, focados na defesa do interesse público. O respaldo da sociedade é muito importante neste momento”, defendeu, ao explicar que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a Governadora do Estado e mais oito agentes público é resultado tanto da Operação Rodin, da Polícia Federal, quanto da CPI do Detran, realizada pela Assembleia gaúcha em 2008.

Sônia Corrêa
Com Gilmar Eitelwein e Michele Limeira/Ag. AL
Foto: Marcelo Bertani/Ag. AL