Lei ajudará a combater a impunidade, diz Flávio Dino
Agora é lei. Magistrados poderão ser convocados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo (STF) Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que atuem em atos de instrução processual, o que dará maior agilidade ao julgamento das ações penais originárias desses Tribunais Superiores, que são aquelas propostas contra autoridades com foro privilegiado, tais como: governadores, parlamentares e magistrados.
Publicado 24/08/2009 17:43 | Editado 04/03/2020 16:48
O projeto de lei de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB/MA) foi sancionado pelo presidente Lula. Para o deputado Flávio Dino a nova legislação ajudará a combater a impunidade.
De acordo com a proposição do deputado – transformada em lei pelo presidente – tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Superior Tribunal de Justiça poderão, a partir de agora, convocar desembargadores de Turmas Criminais dos Tribunais de Justiça ou dos Tribunais Regionais Federais, bem como juízes de varas criminais da Justiça dos Estados e da Justiça Federal para que realizem atos de instrução como forma de conferir mais agilidade à tramitação processual.
Segundo o parlamentar, a maior dificuldade reclamada pelos operadores do Direito e que prejudica o andamento de processos reside exatamente na fase da instrução. Com a possibilidade de convocação de magistrados, sem dúvida, essa etapa poderá ser cumprida com a convocação de desembargados ou juiz para a realização de interrogatório e outros atos de instrução. A proposta, de acordo com Flávio Dino, deriva, inclusive de sugestões apresentadas pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) para dar maior rapidez à Justiça.
O projeto resultará, portanto, em grande economia de tempo e recursos na tramitação dos processos originários das Cortes Superiores, evitando a expedição e o controle do cumprimento das cartas de ordem. “Com a convocação de magistrados para que auxiliem nesses processos, agilizaremos a tramitação das ações, e consequemente, estaremos combatendo a impunidade”, concluiu Flávio Dino.
(Wal Oliveira, da Assessoria Flávio Dino)