Rio terá maior aumento de parlamentares com PEC dos Vereadores
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores vai representar um aumento de 15,2% no número de parlamentares. A quantidade de vereadores em um município é proporcional à população. No estado do Rio, por exemplo, se somado o número de representantes de todos os municípios, o total passará de 999 para 1.358.
Publicado 28/08/2009 20:37 | Editado 04/03/2020 17:04
No dia 26, a comissão especial da Câmara criada para analisar o assunto aprovou a PEC dos Vereadores, que segue para a Câmara dos Deputados. Se for aprovada, o Rio de Janeiro terá um aumento de 35,9%, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios. Pela proposta, quase 8 mil suplentes poderão tomar posse assim que a matéria for promulgada pelas mesas da Câmara e do Senado.
O estado do Tocantins é o que terá menor aumento no número de vereadores se a PEC for aprovada: 3,7%. No entanto, a capital, Palmas, tem a Câmara Municipal mais cara do país. Segundo o Transparência Brasil, custa R$ 83,10 para cada morador por ano. A mais barata é a de Belém, onde cada parlamentar custa R$ 21,09 por morador anualmente.
De acordo com a proposta, são no mínimo nove vereadores para as localidades com até 15 mil moradores. Para os municípios com mais de oito milhões de habitantes, os vereadores devem ser, no máximo, 55.
A PEC dos Vereadores também reduz o percentual de repasse de recursos federais. Essa era a condição para que o aumento no número de vereadores fosse aprovado. Em municípios com até 100 mil habitantes, o percentual transferido pelo Executivo deve ser, no máximo, de 7%. Nos municípios com mais de oito milhões de habitantes, o valor fica em 3,5%. Atualmente, o Artigo 29 da Constituição fixa o percentual de repasse em 8% para municípios com até cem mil habitantes e 5% para municípios com população acima de 500 mil pessoas.