País lança oficialmente regras para exploração do Pré-Sal

Situada em uma faixa que vai do estado do Espírito Santo ao de Santa Catarina, ao longo de 800 quilômetros da costa brasileira. A camada de petróleo e gás natural, que fica a muitos metros abaixo do nível do mar, é riquíssima, como já comprovaram estudos.

Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da SIlva apresentará o marco regulatório a ministros e a parlamentares da base aliada que integram o Conselho Político, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória da Presidência da República. O ato público de lançamento será realizado às 15h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Além dos geólogos cujos estudos foram responsáveis pela descoberta, o evento será marcado pela participação de lideranças de diversos setores, como congressistas, ministros, empresários, trabalhadores, intelectuais e artistas. Em seguida, os projetos apresentados serão encaminhados ao Congresso para que as mudanças sejam debatidas e transformadas em leis para regular a exploração e produção de gás e petróleo.

O governo quer que os projetos tramitem em regime de urgência constitucional, informou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Segundo ele, ainda falta definir se será encaminhado ao Legislativo apenas um projeto ou se serão dois. O ministro descartou a edição de uma medida provisória com as novas regras.“O presidente da República decidiu que será urgência constitucional, medida provisória está descartada”, disse.

Edison Lobão e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, passaram a manhã reunidos para acertar os últimos detalhes do marco regulatório.

Pela atual avaliação do Pré-sal, o Brasil poderá atingir, em 2015, a produção média de aproximadamente 3,4 milhões de barris/dia de petróleo. Pelos dados atuais, considera-se que o maior potencial esteja na Bacia de Santos, no Litoral dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A exploração fica a cerca de 250 quilômetros de distância da costa. No local, já foram perfurados 14 poços, que resultaram em 13 descobertas. O volume de apenas três das descobertas anunciadas, até o momento, é estimado entre 9,5 e 14 bilhões de barris. Esse volume já garante o dobro das atuais reservas.

Novas tecnologias

Para chegar a tais descobertas foram desenvolvidas novas tecnologias, suficientes para atravessar a camada salina, que, em alguns trechos, chega a possuir em torno de dois mil metros de espessura. A profunidade da camada de sal varia de 800 a três mil metros abaixo do nível do mar, em “águas profundas e ultra-profundas”.

Estudos do BNDES indicam a necessidade de investimentos de 80 milhões de dólares nos próximos dez anos. Como se trata de riqueza, haverá lucros, que serão, em parte, depositados em um fundo especial, destinado ao combate à pobreza. Em princípio, a Petrobras terá participação mínima de 30% dos custos e lucros que as empresas tiverem no negócio.

Outras mudanças nas regras de exploração e produção na área do Pré-sal serão lançadas pelo próprio presidente da República. Uma das novidades será a criação de uma empresa pública, ainda sem nome definido. O novo modelo será em regime de partilha da produção e a empresa será responsável pela gestão dos contratos de partilha, de produção e de comercialização de petróleo e gás na área do Pré-sal. Pelo sistema, a União poderá contratar diretamente a Petrobras ou, por meio de licitação, empresas nacionais ou internacionais.

Negociação com os governadores

Na noite deste domingo (30), o presidente Lula reuniu-se com os governadores do Rio, Sérgio Cabral, de São Paulo, José Serra, e do Espírito Santo, Paulo Hartung. Cabral, Serra e Hartung comandam os estados onde estão as maiores reservas de petróleo.

Segundo Segundo fontes com acesso ao Palácio da Alvorada, é tenso o clima do encontro.

Os governadores defendem três pontos: a manutenção do atual regime de concessão (com pagamento de royalties e participação especial), aumento da parcela da divisão que cabe aos estados produtores (que já recebem mais do que os demais) e envio do marco regulatório sem urgência constitucional (o que limita a discussão no Congresso a 90 dias). A tendência da União é negociar apenas o segundo ponto.

Com agências