Protesto contra direita na Espanha resulta em prisão

Tanto o acórdão do Supremo Tribunal como os polícias presentes confirmam que nem sequer tocou ao de leve na edil do PP com a ikurriña, mas Kontsuelo Agirrebarrena, de 61 anos, terá que passar quatro anos na prisão por protestar contra o PP em Lizartza (Gipuzkoa). De acordo com a argumentação do tribunal espanhol, "aquele que sabe que intimida ou ataca uma pessoa que exerce autoridade tem o propósito de atentar contra a mesma".

Lizartza é seguramente o ponto do mapa que melhor reflete a dimensão do apartheid político no País Basco.

Desde que a Lei de Partidos fixou por decreto a exclusão de grande parte da população basca, os últimos seis anos caracterizaram-se por uma absoluta anormalidade.

Há dois anos, o PP ficou de facto com toda a Câmara Municipal apesar de só ter obtido 27 votos na localidade.

Antes, o representante Joseba Egibar tentou cumprir o mandato do seu partido numa legislatura em que a Câmara passou multas avultadas aos habitantes.

Após a subida do PP, com Regina Otaola à cabeça, as represálias e ameaças foram constantes. Agora, passa-se para uma nova fase: uma habitante da localidade, de 61 anos, está à beira de cumprir uma pena de quatro anos de prisão, por protestar contra a vereação ilegítima do PP.

Nas eleições municipais de 2007, a esquerda abertzale obteve 186 votos em Lizartza, revalidando a vitória tradicional num feudo histórico. Mas, como os tribunais espanhóis ilegalizaram a sua lista, o PP, única força que concorria com aval oficial, apoderou-se da Autarquia com apenas 27 votos.

Após a tomada de posse, em junho de 2007, dezenas de moradores foram perseguidos em poucos meses. O caso de Peio Olano passou para o domínio público quando foi imputado pela Audiência Nacional espanhola, acusado de proferir ameaças contra Regina Otaola. Olano foi condenado há alguns meses a dois anos de prisão.

Pouco depois dos fatos pelos quais foi punido, chegou-se ao dia grande das festas de Lizartza. A 6 de setembro, depois da missa a que os vereadores do PP assistiram — chegaram a criticar o pároco por pedir aos guarda-costas que não entrassem armados na igreja —, um novo protesto com ikurriñas respondia à ocupação da Câmara por parte do PP.

De "agressão" a "tentativa"

Alguns dias depois, Agirrebarrena foi acusada de agredir uma vereadora do PP. A acusação passou, tal como se pôde apreciar no julgamento e foi confirmado pelo acórdão, a uma alegada "tentativa".

O acórdão judicial deu como provado que esta habitante brandiu uma ikurriña (bandeira do país Basco) aquando da passagem dos vereadores ilegítimos, sem que tivesse existido qualquer violência.

Com base neste relato de acontecimentos, Kontsuelo Agirrebarrena foi condenada a quatro anos de prisão, e ainda a uma multa de 1.800 euros.

O Supremo Tribunal espanhol confirmou em julho a pena antes decretada pela Audiência Nacional.

Sustenta textualmente que lhe deve ser aplicado o tipo de "atentado contra a autoridade", apesar de não se ter verificado agressão alguma, porque "o que sabe que intimida ou ataca uma pessoa que exerce como autoridade tem, portanto, o propósito de atentar contra a mesma".

"A acção imputada à acusada só se explica pelo claríssimo significado político que teve aquela expressão violenta de repúdio", acrescenta o acórdão.

Desde que chegou à Autarquia, Regina Otaola aumentou rapidamente a tensão em Lizartza. Entre outras ações, colocou a bandeira espanhola no mastro da sacada municipal, retirou as fotografias dos presos, ocupou policialmente a localidade todas as semanas e levou para os tribunais muitos habitantes, que tiveram de pagar avultadas multas.

Mas, apesar de tudo isto, os lizartzarras continuam a protestar todas as semanas contra a violação da vontade popular.

E de alguma forma continuam a governar o município, através de fórmulas de desobediência. Por exemplo, Regina Otaola desistiu de organizar as festas de setembro, e actividades como ludotecas, entre outras, devido ao mais que generalizado boicote de que todas as suas iniciativas são alvo.

Dentro de escassas semanas passarão dois anos sobre aquele acontecimento, e o PP voltará a mostrar que em Lizartza não governa ninguém e para ninguém.

Fonte: Associação de Solidariedade com Euskal Herria