Edmilson defende arrecadação do Rio de Janeiro no pré-sal

O parlamentar explica que, na época, a constituição federal promoveu a mudança da taxação do ICMS na exploração de petróleo, levando a arrecadação dos estados de origem para os de destino. Com isso o Rio de Janeiro arcou com um prejuízo de milhões de reais, que fazem falta até os dias de hoje.

Edmilson explicou que atualmente a arrecadação dos royalties representam cerca de 30% do PIB do estado e são de suma importância para o governo e a população do Rio de Janeiro.

Nesta semana, durante reunião da bancada parlamentar do Rio na Câmara dos Deputados ele defendeu, ainda, a importância de manter a unidade política dos deputados e senadores fluminenses. O encontro foi para definir a estratégia política frente aos projetos enviados esta semana pelo Presidente Lula ao Congresso Nacional, que regulamentam a extração de petróleo no pré-sal e criam o marco regulatório do setor.

Na avaliação de Edmilson os royalties devem ser divididos e pagos, entre os estados, de acordo com os aspectos de risco e de trabalho na produção do petróleo. É preciso ainda, ver essa arrecadação como uma indenização aos estados produtores de petróleo, de acordo com os riscos de degradação ambiental que são submetidos. Ele considera que a votação será um grande teste para as forças políticas do Rio de Janeiro, no sentido de superar as divergências político-partidárias, em função dos interesses maiores do estado.

“Prefeitos, governo do estado, sociedade civil e outras forças terão que se unir e travar esta batalha”, argumentou.