Deputados devem adiar aprovação de acordos para pressionar Israel

Os acordos foram assinados em 2005 e 2007, respectivamente, e tramitam na Câmara na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1665/09, de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Relações Exteriores e de Defesa Nacional e pelo Plenário. Depois, irá para o Senado. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (10) em audiência pública sugerida pelo deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB).

Direitos humanos

Na reunião, o arquiteto e sociólogo Oscar Daniel Jadue Jadue, chileno de origem palestina, assessor do departamento de Negociação da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), pediu a rejeição do projeto. Ele argumentou que a ratificação dos acordos fere os direitos humanos por beneficiar um país que não respeita esses direitos.

"Convido à reflexão sobre o que significaria premiar o governo de Israel com a abertura do mercado latino-americano a alguém que extermina o povo palestino", afirmou Jadue. "Por quanto tempo ainda o holocausto de judeus será um cheque em branco entregue a Israel para que cometa crimes contra os palestinos? Castigaremos os palestinos por não ter amigos poderosos no contexto internacional? Castigaremos os palestinos por resistir à ocupação? Reflitam antes de votar", disse.
Limites

Os deputados presentes na audiência, no entanto, explicaram que o Parlamento não tem o poder de rechaçar os acordos assinados pelos Poderes Executivos dos países do Mercosul. "Um acordo firmado pelo governo brasileiro, seja qual for, deve ser reconhecido. Não rejeito porque a Constituição não permite, mas defendo limites para o projeto", disse o relator do PDC 1665/09 na Comissão de Relações Exteriores, deputado Dr. Rosinha (PT-PR).

A sugestão do parlamentar é que o PDC seja aprovado com abrangência reduzida. Ou seja, ficariam de fora do tratado os produtos comerciais originados nos territórios palestinos militarmente ocupados por Israel desde 1967.

A professora de História Árabe da Universidade de São Paulo (USP) Arlene Clemesha, que integra o comitê do United Nations Coordinating Network on Palestine, alertou para o fato de que não há garantias de que os produtos comercializados provenham apenas de Israel. Conforme também lembrou Dr. Rosinha, uma vez que a aduana em Israel é única, poderão entrar no tratado produtos palestinos como se proviessem do Estado israelense.

Visita

Arlene Clemesha sugeriu que a Comissão de Relações Exteriores designe uma delegação de parlamentares para visitar os territórios palestinos e observar a situação local antes de tomar qualquer decisão em relação aos acordos. "Ao ratificar um acordo às cegas, incentivaríamos e apoiaríamos a manutenção de uma situação absolutamente insustentável e impossível de aceitar", afirmou.

Para a professora, o caminho para a paz em Israel passa pelo fim da ocupação militar do território palestino. Ela disse, no entanto, que Israel só vai desocupar a região se for constrangido internacionalmente a isso.

Pressão

Os deputados concordaram com as declarações de Arlene Clemesha e lembraram que podem manifestar-se contrariamente aos acordos como forma de pressão política. "Será uma pequena contribuição, mas será concreta. O acordo só pode ser efetivado se for homologado pelos países do Mercosul. Como o Uruguai já homologou, devemos trabalhar com a Argentina e o Paraguai. O Governo Lula tem sido corajoso e tem que dizer publicamente que o acordo está congelado até que sejam retomadas as negociações de paz", disse o deputado Nilson Mourão (PT-AC).

O deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) completou dizendo que o melhor a fazer agora é realmente ganhar tempo e estudar o assunto com mais profundidade.

Fonte:  Agência Câmara