Ex-prefeito de Babaçulândia terá de devolver R$ 134 mil
Da Redação – Ecos do Tocantins (K.R.)
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-prefeito de Babaçulândia, Antônio Dias da Luz, devolva R$ 134.222,52 à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por não comprovar a aplicação dos recursos públicos federais repassados ao município.
Publicado 15/09/2009 17:49 | Editado 04/03/2020 17:22
De acordo com o TCU, a verba foi transferida por convênio para o projeto de sistema de esgotamento sanitário em Babaçulândia. Também foram encontradas falhas no processo licitatório. O relator do processo foi o ministro Valmir Campelo.
Além do montante a ser devolvido, o ex-prefeito terá de pagar ainda multa de R$ 8 mil aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias. A cobrança judicial da dívida foi autorizada e cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Tocantins para adoção das providências cabíveis. Cabe recurso da decisão. (Com informações do TCU)
Extraido do site www.ecosdotocantins.com.br