Governador extingue cargos e defende concurso público
15/09/2009 – 12:52
O governador interino do Tocantins, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), apresentou, nesta terça-feira, 15, à Assembleia Legislativa, dois projetos de lei para extinção de cargos, efetivação de exonerações de comissionados do gabinete do governador, liberação das cotas no Siafem e liberação de crédito através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Publicado 15/09/2009 17:37 | Editado 04/03/2020 17:22
O projeto de lei 59/2009 extingue 7.240 cargos vagos com a intenção de promover o equilíbrio fiscal e o pagamento dos servidores do Estado em dia; efetiva a exoneração de 92 cargos comissionados do gabinete do governador; e libera cotas orçamentárias e financeiras no Siafem com a contenção de gastos das secretarias de 30%, prevista no decreto 3.768 do último dia 9, ação que tem o objetivo de não comprometer as ações do governo, promovendo uma econômica de R$ 17 milhões/mês para o pagamento de despesas já realizadas.
Outra proposta apresentada por Gaguim é o projeto de lei 58/2009, que dispõe sobre a liberação de crédito através do BNDES, no valor de R$ 173.600,00 milhões, que será destinado a atendimento emergencial de despesas na área de infraestrutura.
O governador, em entrevista, adiantou: “não estamos mexendo nos funcionários públicos. Esses cargos comissionados são cargos que não tinham pessoas trabalhando, mas cargos essenciais como os da saúde, educação, segurança pública, não serão exonerados, porque são essenciais ”, afirmou.
Sobre a forma de contratação, o governador interino adiantou que as mesmas só se darão por meio de concurso público. O presidente da Assembléia Legislativa, Junior Coimbra, disse em entrevista que os dois projetos foram encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Os projetos provavelmente serão aprovados na sessão dessa quarta-feira, 16, na CCJ e posteriormente os encaminharemos para apreciação do plenário. É uma prioridade”, disse Coimbra.
Da Secom
Extraido do site www.ojornal.net