Câmara da Argentina aprova lei de imprensa antimonopolista

Segundo o líder da bancada do governo, deputado Agustín Rossi, a lei "é profundamente antimonopolista, propicia uma maior quantidade de vozes e que estas vozes tenham a mesma potência. Propicia uma sociedade mais democrática, com maior quantidade de opções", mas "não coloca a destruição da grande empresa, mas a convivência entre a grande empresa e as empresas pequenas."

O projeto, com 157 artigos, aumenta a regulação dos meios de comunicação audiovisuais por parte do Estado. Entre outras coisas, estabelece que uma mesma empresa não pode possuir canais de TV aberta e a cabo; também reduz de 24 para dez o limite das concessões de rádio e TV em mãos de um mesmo proprietário; e cria uma entidade de supervisão das comunicações, com a presença da sociedade civil e do governo.

Para a oposição, lei é "a mais fascista"

"Tivemos um empenho especial em não nos intrometermos nos conteúdos, cada um tem que dizer o que realmente quer e o que realmente pensa", disse Rossi. Ele considerou "um grave erro" a oposição ter abandonado a votação. "Lamento muitíssimo que a oposição tenha se retirado. Creio que é um grave erro, pois nossa essência como parlamentares é o debate", criticou.

Já o governador de Buenos Aires e figura mais em evidência da oposição, Mauricio Macri, disse que a lei é "um retrocesso". Qlassificou-a como "a mais fascista que este país já teve" e queixou-se de que "nunca houve diálogo entre o oficialismo e a oposição.

A oposição continuará no Senado a tentativa de derrubar a lei de comunicação audiovisual, vista como uma resposta da presidente ao cerco midiático que seu governoenfrenta. Macri, que fez suas declarações em um evento com a presença do ex-primeiro ministro direitista da Espanha, José María Aznar, transferiu para a Câmara Alta as suas esperanças.

"Estamos observando com atenção o que vão fazer os senadores e esperamos que não nos desapontem, que realmente ponham um freio nesse avassalamento da liberdade de expressão e a esse governo fascista que atropela a todo mundo", declarou.

A "sábia decisão" de Cristina

Outra opção oposicionista é tentar recolocar o tema em discussão na Câmara depois de 10 de dezembro próximo, quando muda a composição da Casa, com a posse de um número maior de oposicionistas. Rossi, porém, lembrou que a base do governo "continuará a ser maioria" na próxima legislatura e que "todo o arco político" votou a favor da lei.

"Se vierem com revanchismo não será fácil para eles, além de ser um erro", disse o líder do governo. Ele opinou também que "não é boa prática institucional" revisar uma lei apenas devido ao início de uma nova legislatura.

Durante o processo de tramitação, Cristina optou pela "sábia decisão", segundo Rossi, de eliminar artigos do projeto que afetavam os interesses das poderosas telefônicas, de capital multinacional. Com isso, ganhou apoios de centro-esquerda e isolou os defensores dos barões da mídia locais, tendo à frente o poderoso Grupo Clarín, hoje em guerra aberta com o casal Kirchner.

No entanto, até a tarde da quarta-feira ainda não estava nítida uma vitória governista. Líderes da base de Cristina chegaram a cogitar uma manobra que suspendesse a sessão e impedisse o teste de forças.

Da redação, com Página 12 e agências