Vanessa quer recursos do pré-sal investidos na Amazônia

A parlamentar deve assumir na próxima semana a vice-presidência da comissão especial que avalia a criação da Petro-Sal.

Nesta sexta (18), prazo final para a entrega das propostas, foram apresentadas mais de 750 emendas aos quatro projetos enviados ao Congresso pelo governo federal. Para avaliar as propostas foram instaladas na Câmara dos Deputados as comissões especiais para analisar, além da criação da Petro-Sal, a de capitalização da Petrobras, da criação do Fundo Social e do sistema de partilha na produção e exploração.

Na emenda apresentada pela deputada Vanessa, foi estabelecido o seguinte critério para aplicação dos recursos do Fundo Social: de 15% a 30% para o combate à pobreza, de 15% a 30% para a educação, entre 3% a 8% para a cultura, de 10% a 20% para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, de 10% a 20% para a sustentabilidade ambiental e entre 15% a 30% para o combate às desigualdades regionais. Para os três últimos itens, é destacado no parágrafo único que os recursos sejam aplicados entre 30% a 60% “obrigatoriamente na Amazônia”.

´´O Brasil é um país desigual. As desigualdades existentes são multifacetadas: sociais, regionais, de gênero e raciais. Interessa ao presente comentário o desequilíbrio federativo, que resulta das enormes disparidades que, por razões históricas, apresentam-se em nossa federação, fazendo das regiões Sul e Sudeste mais desenvolvidas e com melhores indicadores sociais, enquanto as demais regiões apresentam um quadro de maior pobreza e menor desenvolvimento”, justificou a deputada Vanessa

Outra emenda apresentada pela deputada entra num tema polêmico que é a distribuição dos royalties pelos estados. Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, estados produtores de petróleo, reivindicam fatias maiores dos royalties.

Segundo o critério estabelecido pela emenda da parlamentar, 52,5% seriam distribuídos por todos os estados da federação, 15% para o Ministério da Marinha que cuidará da fiscalização e proteção da área, 7,5% para os municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque e 25% para os ministérios de Ciência e Tecnologia para o financiamento de projetos.

“A proposta visa uma distribuição equitativa entre estados, municípios, territórios e setores que verdadeiramente necessitam de investimentos em prol de seu desenvolvimento, além de criar mecanismo de controle na aplicação dos recursos”, explicou a deputada.

Na comissão especial em que é titular e deve assumir a vice-presidência, a deputada ingressou com uma emenda para mudar o nome da Petro-Sal para Petrobrasil. O governo também analisa mudar o nome da futura estatal uma vez que já havia registro do nome no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) por uma empresa do Rio Grande do Norte.

De Brasília,
Iram Alfaia

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