Juiz suspende condenação de José Antonio Toffoli no Amapá

Mário Mazurek atendeu a uma apelação de Toffoli contra a decisão de seu substituto, Mário Cezar Kaskelis, que o condenou a devolver R$ 420 mil (R$ 700 mil em valores atualizados) aos cofres públicos no último dia 8 de setembro. Segundo o magistrado, o recurso de Toffoli atendeu aos “requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade”, o que permitiu o efeito suspensivo.

O magistrado determinou o envio do processo ao TJ-AP (Tribunal de Justiça do Amapá) e estabeleceu prazo de 15 dias para que Annibal Barcelos, o autor da ação popular contra o advogado-geral, se manifeste sobre as alegações da defesa. Segundo o juiz Kaskelis, Toffoli participou de um "conluio" para promover o contrato ilegal que deu a seu escritório na época (entre 2000 e 2002) um rendimento "exorbitante" de R$ 35 mil mensais.

Toffoli também foi condenado por outro acordo semelhante firmado com o governo do Estado durante a gestão de João Capiberibe (PSB), que também é réu no processo. Em novembro de 2006, a Justiça mandou que Toffoli devolvesse R$ 19.720, entretanto, esta sentença foi anulada por decisão do TJ-AP (Tribunal de Justiça do Amapá), e o processo recomeçou desde a fase de citações.

Os desembargadores entenderam que o advogado-geral não teve oportunidade de apresentar sua defesa, porque a notificação do processo ocorreu apenas por meio de nota em um jornal do Amapá.

A defesa de Toffoli nega irregularidades nos contratos e alega que houve cerceamento de defesa nos dois processos, uma vez que não teria sido permitida a entrega de documentos que comprovariam a prestação de serviços ao Estado do Amapá.

Biografia não agrada ao tucanato

A descoberta das condenações pode dificultar a aprovação de Toffoli na sabatina marcada para o dia 30 de setembro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Seu nome já enfrentava resistências na oposição, sobretudo entre os tucanos, devido à estreita ligação com o PT e a suposta falta de experiência e conhecimento jurídico. Segundo a Constituição Federal, as pré-condições para integrar o STF são: ter mais de 35 anos, possuir notório saber jurídico e ter reputação ilibada.

Toffoli nasceu em Marília, interior de São Paulo, e graduou-se em direito pela USP (Universidade de São Paulo) em 1990, especializando-se em direito eleitoral. Durante dez anos foi professor de direito constitucional e direito de família. Em 1995, ingressou na Câmara dos Deputados como assessor parlamentar da liderança do PT, cargo que ocupou por cinco anos.

Foi advogado do presidente Lula nas campanhas presidênciais de 1998, 2002 e 2006. Depois da chegada do PT ao Planalto, foi subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, e desde 2007 é o chefe da AGU (Advocacia Geral da União), órgão responsável pela defesa e representação oficial do governo federal perante a Justiça.

Oposição aposta em "dissidentes"

Em entrevista a Terra Magazine, o senador tucano Álvaro Dias (PSDB-PR), um dos oposicionistas mais empenhados em boicotar a indicação de Toffoli, diz que aposta nos "dissidentes da base aliada" para vetar o nome do advogado-geral da União.

Segundo o tucano, o fato de a votação ser secreta inibe as articulações partidárias. A oposição é minoria na Casa e na Comissão. Mesmo apostando na "insatisfação de dissidentes", Dias admite que "nesse caso será muito difícil, pois haverá um empenho todo especial de Lula".

A análise do tucano é corroborada pelo petista Eduardo Suplicy (SP), que afirmou ter voto favorável ao advogado-geral. "Eu confio na designação feita pelo presidente Lula. Esse episódio (da condenação) vai ser objeto de esclarecimento".

Com informações do site Última Instância