Projeto de Inácio Arruda orienta destinação de recurso do pré-sal

Essas diretrizes funcionam como uma orientação, estipulada em lei, sobre como o governo deve gastar os recursos originados do pagamento de royalties, priorizando a redução das desigualdades regionais.

Entre as diretrizes estabelecidas na proposta de Inácio voltadas para o incremento da produção estão a ampliação da infraestrutura voltada para o processo produtivo, o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, a ampliação e desenvolvimento da indústria nacional, e o fomento da cadeia produtiva da indústria de petróleo, gás natural e biocombustíveis, bem como às fontes alternativas de energia.

Na área social, as diretrizes obrigam a aplicação de recursos para o fortalecimento e expansão do sistema educacional, a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde, a redução das desigualdades sociais e o incentivo e fomento à cultura. As diretrizes se referem apenas à parcela dos royalties destinadas à União.

Segundo Inácio, é preciso garantir que os recursos do pré-sal tragam desenvolvimento e bem-estar para a população: “É importante o estabelecimento de diretrizes políticas para que os enormes recursos que serão arrecadados durante décadas promovam a distribuição de renda, expandindo os investimentos em educação, ciência e tecnologia, construindo cadeias produtivas no próprio setor petrolífero e em outros setores, enfim, naquilo que traz desenvolvimento para o povo brasileiro”, explica.

Fonte: Assessoria de imprensa do Senador Inácio Arruda