Lula Morais destaca compra de energia irregular pela Coelce

O deputado Lula Morais (PCdoB) destacou, na sessão desta sexta-feira (25/09), o relatório aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta supostas impropriedades na compra de energia elétrica pela Companhia Energética do Ceará (Coelce) à Central Geradora Termelétrica de Fortaleza (CGTF) – ambas pertencentes ao grupo espanhol Endesa.

Segundo o deputado, que é presidente da CPI do aumento da energia elétrica, o documento foi encaminhado ao relator, ministro Benjamim Zymeller, em março deste ano, mas só foi aprovado na última quarta-feira (23/09). “O TCU deliberou o relatório por unanimidade”, comentou, acrescentando que o relatório afirma que a Coelce tem adquirido o insumo a preços superiores à média de mercado. “Ele aponta, ainda, que, pelo contrato de concessão regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Coelce seria obrigada a comprar energia pelo menor valor disponível no mercado”, disse Lula.

Conforme o parlamentar, em julho deste ano, o Jornal O Povo “fez uma matéria mostrando que o TCU questionava a compra de energia cara pela Coelce”. Segundo Lula, na matéria, o gerente de regulação e mercado da empresa, José Caminha Araripe, afirmava que o relatório do TCU, que havia sido mencionado pelo parlamentar na Assembleia, era “obsoleto”.

Lula disse que Caminha argumentou que uma outra resolução do TCU havia decidido pelo arquivamento dessas denúncias “por falta de consistência”. Para o deputado, “na verdade o que é a obsoleta é a cara-de-pau do gerente de regulação da Coelce em querer contestar um documento que foi aprovado pelo TCU”.

Pelo relatório, segundo Lula, “por meio do acompanhamento da segunda revisão tarifária da Coelce, tomou-se conhecimento que os custos repassados aos consumidores decorrentes do contrato entre a Coelce e a CGTF estavam muito acima dos preços praticados no mercado livre e do preço médio dos contratos celebrados pela Coelce no ambiente regulado nos outros contratos”.

De acordo com Lula, “o TCU também constatou que a Aneel está sendo conivente e não está desempenhando suas funções de agência reguladora e que deve buscar a eficiência do mercado”. Segundo o relatório, “a Aneel deveria asseverar a concessionária, no caso a Coelce, para comprar energia no menor valor possível, resguardando a tarifa”. Contudo, ressaltou Lula, “a Aneel permitiu que a distribuidora contratasse uma empresa e comprasse uma energia no valor de R$ 160, 00 o megawatt”.

O parlamentar lembrou, ainda, que no mercado livre, o preço da energia é R$ 16,31. “Mas a CGTF compra nesse preço, revende a R$ 160,00 e joga na conta dos consumidores e na economia do Estado do Ceará”, observou.

Finalizando, ele disse que o relatório “ajudará na conclusão do nosso trabalho na CPI”. Ele salientou que no dia 9 de outubro, integrantes da CPI estarão na Câmara Federal, participando de audiência com “todos os órgãos que se negaram a prestar esclarecimentos à CPI”. Lula disse que é importante a participação da CPI na audiência para pressionar os órgãos e empresas e tentar reduzir a tarifa de energia no Estado do Ceará.

Fonte: Site Assembleia Legislativa