Manifesto virtual e atos marcaram dia pela legalização do aborto

A Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto é composta por diversas entidades feministas brasileiras e, além das manifestações, lançou nesta segunda-feira (28/9) manifesto divulgado por mensagens eletrônicas e publicação em páginas eletrônicas que apóiam o movimento. Para Laura Cymbalista, do movimento Mulheres do Sertão, "o país vive um momento complicado, pois nos últimos anos há uma ofensiva maior dos setores conservadores para restringir ainda mais a legislação no que diz respeito ao aborto". Laura ainda ressaltou que considera um retrocesso a assinatura da Concordata do Brasil com a Santa Sé, pois considera o ato uma "ingerência" da Igreja Católica sobre o Estado brasieliro, e que o acordo "fere a laicidade" do Estado.

Em todo o país, foram 20 horas de manifestações públicas, segundo assessoria de imprensa da Frente. Panfletagens, vigílias, atos e passeatas ocorreram desde o período da manhã em dezenas de capitais, em todas as regiões do território nacional. Em São Paulo, a Frente Paulista realizou um ato sob forte chuva na Praça da Sé.

Sob chuva

Para se esconder da chuva, houve momento em que as manifestantes entraram na catedral da Sé, e estenderam faixa do movimento nas escadarias da igreja. Algumas manifestantes resolveram fazer um ato em solidariedade ao povo hondurenho dentro da igreja e foram expulsas do recinto pelo padre.

A representante da União Brasileira de Mulheres (UBM) Mará acredita que os atos realizados pelo país cumpriram o papel de "não deixar este dia de luta contra a crminalização das mulheres e pela legalização do aborto passar em branco", e afirma que as mobilizações devem continuar.

As outras capitais que realizaram manifestações foram Brasília (DF), Recife (PE), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Macapá (AP), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Belém (PA), João Pessoa (PB) e Natal (RN). Houve ainda debates preparatórios antes das mobiliações ocorridas neste dia 28 de setembro.

Confira a íntegra Manifesto contra a criminalização das mulheres que praticam o aborto e em defesa dos Direitos das Mulheres:

"Centenas de mulheres no Brasil estão sendo perseguidas, humilhadas e condenadas por recorrerem à prática do aborto. Isso ocorre porque ainda temos uma legislação do século passado ? 1940 ?, que criminaliza a mulher e quem a ajudar.

A criminalização do aborto condena as mulheres a um caminho de clandestinidade, ao qual se associam graves perigos para as suas vidas, saúde física e psíquica, e não contribui para reduzir este grave problema de saúde pública.

As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, são as que mais sofrem com a criminalização. São estas que recorrem a clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, que cobra altíssimos preços, nem podem viajar a países onde o aborto é legalizado, opções seguras para as mulheres ricas.

A estratégia dos setores ultraconservadores, religiosos, intensificada desde o final da década de 1990, tem sido o ?estouro? de clínicas clandestinas que fazem aborto. Os objetivos destes setores conservadores são punir as mulheres e levá-las à prisão. Em diferentes Estados, os Ministérios Públicos, ao invés de garantirem a proteção das cidadãs, têm investido esforços na perseguição e investigação de mulheres que recorreram à prática do aborto. Fichas e prontuários médicos de clínicas privadas que fazem procedimento de aborto foram recolhidos, numa evidente disposição de aterrorizar e criminalizar as mulheres. No caso do Mato Grosso do Sul, foram quase 10 mil mulheres ameaçadas de indiciamento; algumas já foram processadas e punidas com a obrigação de fazer trabalhos em creches, cuidando de bebês, num flagrante ato de violência psicológica contra estas mulheres.

A estas ações efetuadas pelo Judiciário somam-se os maus tratos e humilhação que as mulheres sofrem em hospitais quando, em processo de abortamento, procuram atendimento. Neste mesmo contexto, o Congresso Nacional aproveita para arrancar manchetes de jornais com projetos de lei que criminalizam cada vez mais as mulheres. Deputados elaboram Projetos de Lei como a ?bolsa estupro?, que propõe uma bolsa mensal de um salário mínimo à mulher para manter a gestação decorrente de um estupro. A exemplo deste PL existem muitos outros similares.

A criminalização das mulheres e de todas as lutas libertárias é mais uma expressão do contexto reacionário, criado e sustentado pelo patriarcado capitalista globalizado em associação com setores religiosos fundamentalistas. Querem retirar direitos conquistados e manter o controle sobre as pessoas, especialmente sobre os corpos e a sexualidade das mulheres.

Ao contrário da prisão e condenação das mulheres, o que necessitamos e queremos é uma política integral de saúde sexual e reprodutiva que contemple todas as condições para uma prática sexual segura.

A maternidade deve ser uma decisão livre e desejada e não uma obrigação das mulheres. Deve ser compreendida como função social e, portanto, o Estado deve prover todas as condições para que as mulheres decidam soberanamente se querem ou não ser mães, e quando querem. Para aquelas que desejam ser mães devem ser asseguradas condições econômicas e sociais, através de políticas públicas universais que garantam assistência a gestação, parto e puerpério, assim como os cuidados necessários ao desenvolvimento pleno de uma criança: creche, escola, lazer, saúde.

As mulheres que desejam evitar gravidez devem ter garantido o planejamento reprodutivo e as que necessitam interromper uma gravidez indesejada deve ser assegurado o atendimento ao aborto legal e seguro no sistema público de saúde.

Neste contexto, não podemos nos calar!

Nós, sujeitos políticos, movimentos sociais, organizações políticas, lutadores e lutadoras sociais e pelos diretos humanos, reafirmamos nosso compromisso com a construção de um mundo justo, fraterno e solidário, nos rebelamos contra a criminalização das mulheres que fazem aborto, nos reunimos nesta Frente para lutar pela dignidade e cidadania de todas as mulheres.

Nenhuma mulher deve ser impedida de ser mãe. E nenhuma mulher pode ser obrigada a ser mãe.

Por uma política que reconheça a autonomia das mulheres e suas decisões sobre seu corpo e sexualidade.

Pela defesa da democracia e do principio constitucional do Estado laico, que deve atender a todas e todos, sem se pautar por influências religiosas e com base nos critérios da universalidade do atendimento da saúde!

Por uma política que favoreça a mulheres e homens um comportamento preventivo, que promova de forma universal o acesso a todos os meios de proteção à saúde, de concepção e anticoncepção, sem coerção e com respeito.

Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto!

Dignidade, autonomia, cidadania para as mulheres!

Pela não criminalização das mulheres e pela legalização do aborto!

Frente pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto"