Audiência discutiu violação dos Direitos Humanos durante Ditadura

O tema da audiência, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Heitor Férrer, foi a “Responsabilização Jurídica dos Violadores dos Direitos Humanos Durante a Ditadura Militar de 1964 a 1985: Limites e Possibilidades”.

De acordo com Heitor, a Comissão de Direitos Humanos possui “documentos irrefutáveis” que acusam Armando da Costa de envolvimento com tortura no período da Ditadura Militar no País. “Não podemos permitir que quem usou o chicote, use a caneta. Que essas pessoas, ao invés de apenadas, sejam premiadas com cargos públicos”, enfatizou. O pedetista comunicou que a comissão vai se reunir com o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Roberto Monteiro, para cobrar uma posição.

Também defenderam a exoneração de Armando da Costa o presidente da Associação 64/68, Mário Albuquerque; o vereador e membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, João Alfredo (PSOL); a ex-vereadora e líder do Movimento Crítica Radical, Rosa da Fonseca; dentre outros participantes.

“É inadmissível que em um governo como o de Cid Gomes ele (Armando da Costa) ocupe essa posição”, frisou Mário Albuquerque. Já o vereador João Alfredo disse achar “estranho que o governador ainda não tenha se pronunciado sobre o assunto”.

O coordenador jurídico da Secretaria de Segurança Pública, José Herman Normando, por sua vez, afirmou ter “certeza” que Armando da Costa “dará todas as explicações sobre o assunto. “Todos os torturadores devem passar pelo julgamento legal, sob o risco que nos tornemos tão cruéis quanto eles”, acrescentou o assessor jurídico da SSPDS, Paulo César.

A audiência contou também com a palestra do procurador da República de Uruguaiana, Ivan Cláudio Max, que falou sobre os pedidos da Comissão Interamericana em relação ao Brasil no que se refere à Lei da Anistia. “Passados 30 anos da Lei da Anistia, não existe nenhuma punição dos atos cometidos”, destacou. Na avaliação dele, provavelmente o Brasil será punido pela comissão por omissão, julgando a negação aos direitos à verdade e à justiça.

Ainda durante o debate, a ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenele, e outros membros do Movimento Crítica Radical, pediram pela liberdade do italiano Cesare Battisti.

Também participaram da audiência o arcebispo emérito de Limoeiro do Norte, dom Edmilson Cruz; o presidente da OAB-Ce, Hélio Leitão; o procurador da República, Oscar Costa Filho; o presidente do IPM, Mário Mamede; o professor Carlos Alberto Lungarzo; e os deputados Lula Morais (PCdoB), Edson Silva (DEM), Nelson Martins (PT) e Dedé Teixeira (PT).

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da AL