Congresso aprova redução de superávit primário de 3,8% para 2,5%
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira a redução da meta do superávit primário — a “economia” do governo para pagar juros — de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. A medida havia sido anunciada pela equipe econômica do governo no mês de abril.
Publicado 30/09/2009 16:33
O superavit primário é a diferença entre as receitas e as despesas, sem considerar os gastos com pagamentos de juros da dívida pública. Os parlamentares validaram a proposta que exclui dos investimentos da Petrobras no cálculo do superávit.
Além disso, a medida também prevê o aumento da redução do superávit possível para a utilização pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os recursos saltaram de R$ 15,5 bilhões para R$ 28,5 bilhões.
Se forem retirados R$ 28,5 bilhões, por exemplo, a meta do superávit cai de 2,5% para 1,56% do PIB.Os parlamentares também aprovaram uma emenda do Democratas, que limita o acumulo de recursos não gastos do Orçamento para o próximo ano — chamado de restos a pagar — em R$ 15,5 bilhões.
Também foi aprovado hoje pelo plenário a liberação da segunda compensação prometida pelo governo às prefeituras devido à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 1 bilhão. A primeira parcela liberada a prefeituras no primeiro semestre também foi de R$ 1 bilhão.
Com informações da Agência Estado