Convenção 151 é aprovada pela Câmara
A Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira (1º). A Convenção 151 é uma bandeira de luta das entidades sindicais de servidores públicos, pois estende aos trabalhadores do serviço público as mesmas garantias de associação e de liberdade sindicais já asseguradas para os trabalhadores da iniciativa privada.
Publicado 01/10/2009 16:47
Para líder da bancada do PCdoB na Câmara e o relator do projeto, deputado Daniel Almeida (BA), “a aprovação do texto da Convenção representa um avanço, pois, além de garantir o exercício da liberdade e da autonomia sindical, permite aperfeiçoar a legislação brasileira no que diz respeito aos direitos dos servidores e empregados públicos, inaugurando uma nova etapa nas relações de trabalho na administração pública.”
A proposta seguirá para a análise do Senado, antes de ser ratificada pelo Presidente da República.
A partir da aprovação do texto, o Brasil deve colocar em prática as normas para a negociação coletiva, além de reconhecer como instrumentos válidos para a solução de conflitos a mediação, a conciliação ou a arbitragem.
Uma das principais preocupações dos dirigentes das entidades sindicais dos trabalhadores do serviço público tem sido a garantia do livre exercício de suas atividades. Essa garantia, apesar de disposta na Constituição Federal, não está suficientemente regulamentada, razão pela qual ainda se verificam abusos contra a liberdade sindical no âmbito do serviço público, avalia o parlamentar comunista.
A ratificação da Convenção 151 representa mais uma proteção dos trabalhadores da administração pública contra todos os atos que ameacem a liberdade sindical. Tal liberdade deve ser entendida como o direito que têm os trabalhadores de não sofrerem interferência pelo poder público no seu processo de organização.
De Brasília
Márcia Xavier