BH divulga prioridade na Conferência de Comunicação e Juventude

A atividade aconteceu no Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e teve como tema gerador “A mídia do Jovem e o Jovem na Mídia”.

Na Conferência Livre os participantes se distribuiram em 4 grupos com temas diretamente relacionados à atuação e às demandas dos jovens no campo da Comunicação Social no nosso país:

GT1 – Educação para a Mídia
GT2 – Novas Tecnologias
GT3 – Diversidade e Participação Social
GT4 – Mídias Comunitárias

O resultado dos trabalhos será encaminhado à Conferência Estadual de Comunicação de acordo com o temário nacional que estabelece os seguintes eixos:

EIXO 1 – Produção de Conteúdo,
EIXO 2 – Meios de Distribuição,
EIXO 3 – Cidadania: Direitos e Deveres.

As 12 prioridades eleitas na Conferência Livre de Comunicação e Juventude de BH e RMBH foram:

GT1 – Educação para a Mídia:

Implantar disciplina nos Ensino Fundamental e Médio de Mídia e Cidadania, com condições de trabalho adequadas para os profissionais que irão ministrá-la. (28 votos). EIXO 3 – Cidadania: Direitos e Deveres.

Criar e potencializar laboratórios especializados em comunicação nas escolas com profissionais preparados para trabalhar com os estudantes. (20 votos) EIXO 1 – Produção de Conteúdo

Garantir que a legislação que prevê espaço para as produções independentes, comunitárias e regionalizadas nas tvs abertas seja cumprida – checar o percentual previsto e o que tem sido cumprido. (16 votos) EIXO 1 – Produção de Conteúdo

GT 2 – Novas Tecnologias:

Universalização da internet de banda larga como política pública, utilizando os recursos do FUST (Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações) e demais fundos públicos. (29 votos) EIXO 2 – Meios de Distribuição

Garantia na rede da privacidade dos usuários, da liberdade de expressão, de opinião, de produção e distribuição de conteúdos. (23 votos) EIXO 3 – Cidadania: Direitos e Deveres.

Incentivo ao desenvolvimento de tecnologias nacionais de comunicação, através de políticas de fomento. (18 votos) EIXO 1 – Produção de Conteúdo

GT 3 – Diversidade e Participação Social

Política de estado de fomento a criação de mídias alternativas e comunitárias, na forma de um fundo público, contemplando a diversidade social e a participação dos jovens. (24 votos) EIXO 1 – Produção de Conteúdo

Criar conselhos municipais e estaduais de comunicação que sejam deliberativos e fiscalizem a comunicação e garantam a diversidade nos meios de comunicação e que sejam formados por pluralidade de segmentos, localidades, membros eletivos e indicados pela sociedade civil e com maioria da sociedade civil e que garantam a participação dos jovens. (14 votos) EIXO 3 – Cidadania: Direitos e Deveres.

Reformulação das formas de participação popular nos conselhos gestores dos meios de comunicação estatais, públicos e ou comunitários. (14 votos) EIXO 3 – Cidadania: Direitos e Deveres.

GT 4 – Mídias Comunitárias:

Agilidade no processo de legalização dos pedidos de autorização e outorga para as rádios e TVs comunitárias. (24 votos) EIXO 2 – Meios de Distribuição

Garantir recursos financeiros e materiais para os diferentes veículos criados pelos grupos, coletivos e movimentos através de políticas públicas de manutenção financeira, mas que garantam a sua autonomia editorial, ideológica, política, etc. (18 votos) EIXO 1 – Produção de Conteúdo

Estimular a criação pelos grupos, coletivos e movimentos organizados de seus próprios veículos de comunicação. (18 votos) EIXO 1 – Produção de Conteúdo

Além das 12 prioridades eleitas, foram elencadas outras 19 diretrizes:

GT1 – Educação para a Mídia:

Formação de professores, na universidade e em serviço, para que estejam preparados para fazer uma leitura crítica da mídia e insiram este tema em sua atuação. (15 votos) EIXO 3 – Cidadania: Direitos e Deveres.

Dar visibilidade a experiências de comunicação desenvolvidas com estudantes e promover sua disseminação como estratégia de inclusão social. (14 votos) EIXO 3 – Cidadania: Direitos e Deveres.

Produzir e disseminar, por meio de campanha para escolas e meios de comunicação, informações sobre o que é a classificação indicativa. (6 votos) EIXO 3 – Cidadania: Direitos e Deveres.

GT 2 – Novas Tecnologias:

Garantia de multi-programação nos canais digitais de rádio e televisão, democratizando as concessões dos canais. (15 votos) EIXO 2 – Meios de Distribuição

Contra propostas de regulamentação da internet que violem os direitos humanos, (civis, politicos, sociais, etc…) distribuição. (8 votos) EIXO 3 – Cidadania: Direitos e Deveres.

Políticas públicas de fomento à comunicação popular, garantindo a apropriação de meios de produção, difusão e de acesso. (7 votos) EIXO 1 – Produção de Conteúdo

GT 3 – Diversidade e Participação Social:

Descriminalização das mídias alternativas, através da reformulação das leis de radiodifusão comunitária. (12 votos) EIXO 2 – Meios de Distribuição

Direcionar o uso dos equipamentos públicos que sirvam para produção, fomento e distribuição e veiculação de conteúdo de comunicação alternativa e comunitária nas comunidades (garantindo uma participação do jovem). (8 votos) EIXO 1 – Produção de Conteúdo

Garantir o controle social da comunicação. (8 votos) EIXO 3 – Cidadania: Direitos e Deveres.

Regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal, com vistas ao estímulo às produções regionais e independentes. (5 votos) EIXO 1 – Produção de Conteúdo

Obrigatoriedade de existência de ouvidorias nos veiculos da radiodifusão comercial. (5 votos) EIXO 3 – Cidadania: Direitos e Deveres.

Diversificação de novas mídias e produção de comunicação que represente todos os setores da sociedade, incluindo a participação da juventude. (4 votos) EIXO 1 – Produção de Conteúdo

Criação de leis que regulamentem as midias alternativas e comunitárias (reformular a lei das radios comunitárias). (3 votos) EIXO 2 – Meios de Distribuição

Criação de uma ouvidoria de comunicação no Ministério da Comunicação. (2 votos) EIXO 3 – Cidadania: Direitos e Deveres.

GT 4 – Mídias Comunitárias:

Revisão das leis referentes a TV e rádios comunitárias no sentido de ampliar a democratização destes veículos. (16 votos) EIXO 2 – Meios de Distribuição

Descriminalização dos movimentos sociais e grupos produtores de veículos comunitários e alternativos. E também a indenização por danos morais de comunicadores comunitários que já foram presos, condenados ou estão sendo processados. (12 votos) EIXO 3 – Cidadania: Direitos e Deveres.

Criar conselhos gestores institucionalizados para monitoramento e fiscalizar a concessão das mídias comunitárias. Este mesmo conselho irá de fiscalizar os conteúdos das mídias comunitárias. (11 votos) EIXO 3 – Cidadania: Direitos e Deveres.

Estimular processos formativos de educação pra mídia para uma análise crítica dos conteúdos veiculados não somente nos meios de comunicação comunitária. (6 votos) EIXO 3 – Cidadania: Direitos e Deveres.

Democratizar a diretoria gestora de emissoras de TV e rádio comunitárias, de forma que esta seja composta pelos diferentes movimentos, entidades e grupos organizados que atuam em determinada comunidade. EIXO 3 – Cidadania: Direitos e Deveres.