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Ex-ditador uruguaio é condenado a 25 anos de prisão

A Justiça uruguaia condenou nesta quinta-feira (22) o ex-ditador uruguaio Gregorio "Goyo" Álvarez a 25 anos de prisão pelo "homicídio especialmente agravado" de 37 opositores e por um crime de "lesa-humanidade".

Álvarez, no entanto, está na prisão desde dezembro de 2007, quando foi acusado de uma série de "desaparecimentos forçados" e de transferências clandestinas de detidos da Argentina para o Uruguai quando, entre 1977 e 1978, em plena ditadura uruguaia (1973-1985), chefiava o Exército do país.

O juiz Luis Charles foi o encarregado de comunicar a sentença ao ex-ditador, que recebeu a pena máxima prevista para seus crimes, que foi pedida pela procuradora Mirtha Guianze. Segundo fontes judiciais, Álvarez não chegou a se apresentar hoje ao juiz do caso, alegando problemas de saúde.

Álvarez foi comandante-em-chefe do Exército uruguaio entre 1978 e 1979, e presidente de fato de 1981 até o final da ditadura, em 1985.

A Procuradoria determinou que Álvarez estaria a par das transferências clandestinas de militantes do Grupo de Ação Unificadora (GAU) e do Partido Comunista Revolucionário (PCR) ocorridas entre Buenos Aires e Montevidéu nessa época. O juiz Luís Charles também anunciou hoje a pena de 20 anos de prisão para militar aposentado Juan Carlos Larcebeau, também acusado de "homicídio especialmente agravado" de 29 pessoas.

Em declarações ao "Canal 4", o advogado denunciante, Oscar López Goldaracena, disse que esta condenação representa uma "dignificação das vítimas" e ressaltou a importância do reconhecimento dos fatos como crimes de lesa-humanidade.

As condenações acontecem a três dias de um plebiscito, que será realizado junto com as eleições gerais de domingo, sobre a Lei de Caducidade, que anistiou crimes cometidos por militares durante a ditadura militar (1973-1985). Tudo indica que o referendo decidirá pela anulação da lei – um voto defendido pela governista Frente Ampla.

A lei havia sido votada pelo Parlamento em 1986, tendo sido ratificada num referendo, em 1989. Nos últimos anos, em especial com o governo Vázquez, houve avanços no julgamento de crimes cometidos durante a ditadura, mas o resultado da consulta popular será considerado fundamental para ampliar as investigações.

A votação ocorrerá simultaneamente às escolhas do presidente e dos representantes do poder legislativo, além de outra consulta, sobre a possibilidade de compatriotas residentes no exterior poderem votar. "Para nós, esser é um momento muito importante, porque demonstra que a Justiça pode levar à verdade", declarou Goldaracena, que convocou a população uruguaia a votar em favor da anulação da referida lei.

Além de Larcebau, Alvarez compartilha a prisão com um grupo de oito ex-militares e policiais que, em setembro de 2006, tornaram-se os primeiros processados na história do país por crimes contra os direitos humanos e que foram condenados a penas de 20 e 25 anos de prisão.

Apesar de ter sido o último presidente do regime de fato, teve ativa participação no golpe de Estado de 1973 e se converteu em símbolo da ditadura que assolou o país até 1985.

Na madrugada de 27 de junho de 1973 comandou o movimento das Forças Armadas que tirou da presidência Juan María Bordaberry, irrompendo na sede do Parlamento e dissolvendo as duas Casas, dando início a uma ditadura de 12 anos.

Segundo organizações de direitos humanos, cerca de 200 uruguaios ainda estão desaparecidos, a maioria deles vítima do Plano Condor, que coordenou as ditaduras no Cone Sul.

Com agências