Publicado 25/10/2009 20:22 | Editado 04/03/2020 17:22
Valor estaria em “zona cinzenta” nos reajustes de contrato do Dertins e Secretaria de infraestrutura de R$ 411 mi, que hoje alcançaria R$ 1,5 bi
Daniel Machado
Palmas
Assinado primeiramente em 1998, mas reajustado em diversas oportunidades depois, o contrato do governo estadual com o então consórcio formado pelas empresas Construsan Construtora e Incorporadora Ltda, Empresa Sul Americana de Montagens S/A (EMSA) e Rivoli SPA pode ter resultado em um desfalque de R$ 768.340.342,82 aos cofres públicos. Pelo menos é essa a suspeita do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, na semana passada, determinou inspeção no Departamento de Estradas de Rodagem do Tocantins (Dertins) e na Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) e demais órgãos relacionados ao contrato n.° 403/1998.
Com o objeto que prevê a “execução de obras de terraplanagem, pavimentação asfáltica e construção de pontes no Estado”, o contrato recebeu, segundo o TCE, uma série de apostilamentos e aditivos (procedimentos necessários para prorrogação de prazos, ampliação financeira, entre outras alterações) entre 2003 e 2007. Foram estas as ações consideradas suspeitas pelo TCE. Conforme o tribunal, de 1998 a 2002, portanto período em que o governador era o agora tucano Siqueira Campos, o contrato não apresentou irregularidades, sendo considerado legal em julgamentos da corte. Desta forma, a inspeção se refere apenas aos dois governos comandados por Marcelo Miranda (PMDB).
A investigação determinada pelo TCE consta de resolução aprovada a partir de um requerimento protocolado pelo conselheiro Manoel Pires dos Santos, relator do processo (2.371) instaurado em 2003 no órgão. Segundo ele, o contrato inicial foi firmado pelo valor de R$ 411.645.172,24, mas hoje já estaria pelo menos 178,04% maior, com o valor de R$ 1.144.529.302,55. Além disso, o conselheiro afirma, no relatório do seu requerimento, ter informações extraoficiais de que a cifra pode alcançar a quantia de R$ 1.582.348.774,86.
De toda essa quantia, Manoel Pires noticia pagamentos no valor de R$ 814.008.432,04 e estima existir “um saldo restante no valor de R$ 768.340.342,82 disperso numa zona cinzenta”. O relator diz haver a necessidade de esclarecer “a origem do dinheiro (se recurso próprio, proveniente de crédito externo ou de convênio)”.
Duplicidade
Os indícios de irregularidade mais apontados pelo conselheiro nesse montante se referem a possíveis pagamentos em duplicidade. De acordo com Manoel Pires, a quantia que pode ter sido envolvida nessa suposta prática nociva aos cofres públicos pode chegar a mais de R$ 732 milhões. “Cumpre registrar que a soma dos estimativos dos valores dos Termos de Apostilamentos (da 1ª a 84ª medições), dos Termos Aditivos, bem assim do possível pagamento em duplicidade chega-se, aproximadamente, a enorme importância de R$ 732.844.130,31 (setecentos e trinta e dois milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, cento e trinta reais trinta e um centavos)”, destaca o conselheiro, no item 11 do seu requerimento.
Depois de citar os valores, Manoel Pires lembra que o gestor público precisa cumprir os princípios basilares do direito administrativo, como “a economicidade, a razoabilidade, a legalidade e a eficiência”. Para ele, no caso específico, “há indicação contundente do inadequado comportamento, por parte da administração, da execução dos atos de gestão concernentes ao contrato 403/1998”. Desta forma, segundo ele, o governo poder estar violando “o preceituado pelo artigo 67 da lei n.º 8.666/1993”, a Lei das Licitações.
Governo
Na sexta-feira, o Jornal do Tocantins entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do governo estadual e com as assessorias dos dois principais órgãos a serem inspecionados – o Dertins e a Secretaria de Infraestrutura.
A resposta dos três órgãos governamentais foi padrão. A Secretaria de Infraestrutura e o Dertins garantiram que vão contribuir prontamente para inspeção, disponibilizando todos os documentos necessários.
Já a Secretaria de Comunicação (Secom) sustentou que o governo tem interesse no esclarecimento de todos os procedimentos adotados no referido contrato, “uma vez que a transparência no uso de recursos públicos e a prestação de contas” dos atos da administração são “princípios respeitados pela atual gestão”.
Ex-governador
O JTo tentou localizar o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), mas o seu celular se encontrava desligado. Informações obtidas junto aos familiares de Marcelo davam conta que ele se encontrava em Araguaína, possivelmente em alguma propriedade rural de amigos e só estaria em área de comunicação neste domingo, para participar das eleições do PMDB que ocorrem em Araguaína.
Fonte: Jornal do Tocantins