Relator aumenta para 44% royalties para estados e municípios

As Comissões Especiais da Câmara que analisam os projetos de lei que visam regulamentar a exploração, produção e destinação dos recursos do pré-sal começaram a apresentar nesta terça-feira (27), os pareceres dos relatores. A votação dos relatórios, no entanto, ocorrerá na semana que vem, pois está havendo pedido de vistas coletivo sobre os pareceres apresentados.

Após votação nas comissões, os projetos serão encaminhados ao plenário, seguindo o calendário proposto pelo governo, cuja data prevista é 10 de novembro.

Henrique Eduardo Alves aprovou a proposta do governo de instituir o regime de partilha e mantém a Petrobras como operadora única em toda a área do pré-sal, mas apresentou oito emendas à matéria. A mais polêmica é a de elevação da alíquota dos royalties pagos pela exploração do petróleo. No caso de lavra na plataforma continental, 18% dos recursos serão destinados aos estados produtores e 6% aos municípios produtores.

Dez vezes mais

Alves explicou que, no modelo atual (com a alíquota de 10%), 40% dos recursos dos royalties vão para a União, 22,5% para os estados produtores e apenas 7,5% para um fundo especial que redistribui os recursos para estados e municípios.

No modelo proposto em sua emenda (já com a alíquota de 15%), o índice que cabe à União cai para 30%, e 44% serão distribuídos a todos os estados e municípios do País. Para Henrique Eduardo Alves, o novo modelo faz uma distribuição mais justa sem prejudicar os estados e municípios produtores.

Ele avalia que, com essa mudança, deve-se elevar em cerca de dez vezes os recursos que estados e municípios recebem de royalties pela exploração de petróleo, por meio dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).

"Os estados (produtores) tinham 22,5% de 10% dos royalties. Eu estou reduzindo para 18%, mas estou elevando a alíquota para 15%, então, há uma compensação. Além disso, não estou mexendo nas áreas já licitadas do pré-sal, onde tudo vai continuar do mesmo jeito, no regime de concessão – o que é, portanto, um ganho para esses estados produtores. Apenas daqui para frente é que eu faço uma distribuição mais justa, mais equitativa entre todos os municípios e estados brasileiros porque o petróleo é um bem de todo povo brasileiro".

Meio ambiente

Outra novidade no relatório de Henrique Eduardo Alves é a destinação de 3% dos royalties para o meio ambiente. Os recursos deverão constituir um fundo especial para o desenvolvimento de programas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

O chamado "bônus de assinatura", que é o valor pago pela concessionária vencedora de licitação de campos exploratórios de petróleo, terá o seguinte destino: 90% dos recursos para a União e 10% para estados e municípios.

O relatório mantém a Petrobras como operadora única em toda a área de influência do pré-sal, como previa o projeto original. "Isso é estrategicamente importante para que a Petrobras possa se aperfeiçoar e adquirir nova tecnologia a cada campo a ser explorado."

Agência Câmara