TCE investigará contrato do Governo do Estado
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou um requerimento do conselheiro Manoel Pires dos Santos com um pedido de inspeção no Dertins, Secretaria de Infraestrutura e demais órgãos relacionados ao contrato 403/1998, referente execução física e financeira de serviços de terraplanagem, pavimentação e construção de pontes no Tocantins.
Publicado 27/10/2009 09:51 | Editado 04/03/2020 17:22
Além da inspeção, o TCE ainda determinou que o Governo do Estado se abstenha de realizar novos termos aditivos e apostilamentos ou quaisquer procedimentos, inclusive pagamentos, decorrentes de novos atos de gestão sobre esse contrato. A decisão foi repassada, ainda, à Assembléia Legislativa para determine a sustação de quaisquer novos atos, caso haja descumprimento.
O contrato
O contrato 403/1998 decorreu em 1998 do Edital de Concorrência Pública Internacional, firmado pela então Secretaria dos Transportes e Obras (SETO) e o consórcio formado pelas empresas Construsan Construtora e Incorporadora LTDA, Empresa Sul Americana de Montagens S/A (EMSA) e Rivoli SPA no valor de R$ 411.645.172,24.
Entretanto, o contrato, a partir de 2003, sofreu uma série de apostilamentos e aditivos que, juntos, já somam mais de 90 volumes. Diante disso, a assessoria da 3ª Relatoria e os engenheiros do Tribunal de Contas realizaram uma análise dos dados remetidos à Corte de Contas.
A análise
Os resultados demonstraram que os aditivos chegariam a R$ 368.446.810,20, o que representa 89,51% do valor inicial. As subcontratações somam R$ 129.856.094,20, 31,55% e os apostilamentos atingem o valor de R$ 318.180.607,80, 77,29% do valor inicial. Além disso, existem fortes indícios da provável ocorrência de pagamento em duplicidade na quantia de R$ 46.256.712,31, dos quais R$ 18.056.075,63 são de 2003, R$ 3.125.631,01 são de 2004, R$ 16.885.585,26 são de 2005 e R$ 8.189.420,41 são de 2007.
Portanto, entre apostilamentos, aditivos e possíveis pagamentos duplos o valor chega a R$ 732.884.130,31. Portanto somado o valor inicial e os adicionais chega-se à cifra atual do contrato de R$ 1.144.529.302,55, valor que representa 178,04% do ajuste original.
Entretanto, o TCE tem indícios de que este valor possa chegar a R$ 1.582.348.774,86, dos quais há notícia do pagamento de R$ 814.008.432,04. Ou seja, existiria, portanto, um saldo restante de R$ 768.340.342,82 sem esclarecimentos quanto à origem.
A inspeção
Com a inspeção, o Tribunal de Contas do Estado pretende comprovar quais foram os serviços efetivamente realizados, se houve superfaturamento ou sobrepreço, comprovar a possível duplicidade no pagamento e verificar se houve danos aos cofres públicos.
A inspeção já foi determinada pelo presidente do TCE, conselheiro Severiano Costandrade, e deve começar nos próximos dias. Não há data para o término da fiscalização.
Extraido do site www.tce.to.gov.br