Lula Morais defende instituição do feriado do dia de São José
Na sessão plenária desta quinta-feira (29/10), o deputado Lula Morais (PCdoB) destacou projeto de lei de sua autoria que defende a instituição do dia 19/03, Dia de São José, como sendo feriado, pois segundo ele, todos os anos o governador do Estado determina ponto facultativo. De acordo com o parlamentar, a Procuradoria da Casa considerou seu projeto inconstitucional, afirmando que o mesmo adentrava uma questão trabalhista.
Publicado 29/10/2009 11:47 | Editado 04/03/2020 16:34
Acreditando que a data poderia ser inclusa no projeto de atualização da Constituição estadual, Lula apresentou um novo projeto de lei, que novamente foi rejeitado. “Então pergunto aqui qual a nossa função como parlamentar, já que não podemos legislar sobre um fato como esse”, enfatizou pedindo aos demais colegas e ao presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), que a decisão seja discutida e repensada.
Conforme o comunista, a Lei Federal 9.093 de 1995 que regula a instituição de feriados nacionais e municipais determina que são feriados civis os declarados em lei federal; a data magna do Estado fixada em lei estadual e os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal. E, ainda, que são feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.
Finalizando, Lula Morais informou que as comissões de Seguridade Social e Saúde; de Meio Ambiente, Desenvolvimento do Semiárido e de Agropecuária, Recursos Hídricos e Minerais da Assembleia Legislativa realizam na Câmara Municipal de Iguatu, audiência pública para discutir o uso de agrotóxicos na Região Centro Sul do Estado. Ele pontuou que é preciso ser criado um outro ponto de armazenamento para as embalagens desses agrotóxicos, pois só existe um em todo o Estado.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da AL