UNE comemora vitórias em votações no Congresso
A União Nacional dos Estudantes (UNE) comemorou duas importantes votações ocorridas nesta quarta-feira (28). O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de forma gradual a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os recursos do governo federal destinados à Educação. E a Comissão de Finanças da Câmara aprovou o projeto que reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição do prédio da entidade no Rio de Janeiro, em 1964.
Publicado 29/10/2009 16:11
O projeto, de autoria do Executivo, também cria uma comissão interministerial para estabelecer o valor e a forma de indenização a que a UNE terá direito. De acordo com o projeto, o valor não poderá ultrapassar o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno, localizado em frente à Praia do Flamengo, na zona sul carioca. Em janeiro de 2008, a Caixa Econômica Federal avaliou o terreno em R$ 5milhões.
O relator do projeto, deputado Vignatti (PT-SC), informou que o Poder Executivo já encaminhou estimativa do valor da indenização e previu a abertura de crédito especial no Orçamento de 2009, por meio do Projeto de Lei. Segundo esse projeto, a indenização será de até R$30 milhões.
Fim da DRU
No Senado, a PEC aprovado estabelece que em 2009 e em 2010 haverá reduções de 12,5% e 5% da DRU, respectivamente, o que equivale à liberação de verbas no valor de R$4 bilhões e R$7 bilhões para a Educação. Em 2011, quando não haverá mais a incidência do mecanismo, especialistas estimam que os recursos disponíveis devem saltar para R$10,5 bilhões. Ou seja, volta a valer o que está na Constituição: 18% da arrecadação federal e 25% para municípios, estados e Distrito Federal.
“Agora é pra valer. Está extinta a DRU, que vinha subtraindo bilhões da Educação. Agora, é preciso ficar de olho na aplicação desses recursos. O investimento deve ocorrer em toda a rede, mas, principalmente, na democratização da universidade, que só acontecerá com uma reforma de fato”, defendeu Augusto Chagas, presidente da UNE.
A DRU ou Fundo Social de Emergência, como foi denominada na época de sua criação (em 1994, pelo governo Fernando Henrique Cardoso), destinava-se à desvincular 20% do produto da arrecadação de todos os impostos e contribuições da União, incluindo as receitas vinculadas ao ensino, para que o governo gastasse como quissesse. Apesar de ter sido aprovada como algo transitório, ela vinha sendo prorrogada desde então a partir de Emendas Constitucionais (EC).
Da sucursal de Brasília
Com agências