Deputado do DEM tenta adiar votação da PEC dos Jornalistas
Contrário à Proposta de Emenda Constituição (PEC) que exige o diploma de jornalista para o exercício da profissão, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresenta diversos requerimentos, numa tentativa de adiar a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (4), na terceira tentativa de se votar a matéria. “Vou impedir que a proposta progrida. Ou que progrida lentamente. Vou colocar pedras no caminho na frente dessa bobagem legislativa”, afirmou.
Publicado 04/11/2009 13:42
O requerimento de adiamento da votação foi rejeitado, mas Aleluia apresentou outros dois: um para adiamento da discussão e outro para votação nominal, o que pode derrubar o resultado se não houver quorum suficiente no plenário da comissão. O argumento do deputado do DEM é o de que legislar sobre o assunto seria uma tentativa de restrição da liberdade de expressão, prevista na Constituição.
A chamada PEC dos Jornalistas estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão e foi apresentada na Câmara pelo deputado e jornalista diplomado Paulo Pimenta (PT-RS) depois que o Supremo Tribunal
Federal (STF) derrubou a obrigatoriedade do diploma.
O relator da PEC, deputado Maurício Rands (PT-PE), lembrou que o parágrafo primeiro da proposta prevê que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa configurar embaraço a plena liberdade de informação jornalística, o que garantiria a previsão constitucional de liberdade de expressão.
“Houve uma decisão errada de conteúdo do STF. O Artigo 220 da Constituição com o parágrafo primeiro da PEC vai harmonizar o direito de liberdade de informação com o direito de exercício da profissão. Não há incompatibilidade qualquer entre liberdade de expressão e a exigência do diploma, disse Rands.
A declaração foi rebatida por José Carlos Aleluia. Para ele, não se pode mudar a interpretação que o Supremo dá a Constituição.
Da sucursal de Brasília
Com agências