Inácio Arruda propõe no Senado lei geral das religiões

A proposição estabelece mecanismos que asseguram o livre exercício religioso, a proteção aos locais de cultos e suas liturgias, assim como a inviolabilidade de crença no País e a liberdade de ensino religioso. Também dispõe sobre o reconhecimento do direito do livre exercício religioso, observada a legislação correspondente, e da personalidade jurídica das instituições religiosas.

A Lei Geral das Religiões busca dotar todas as entidades religiosas das prerrogativas atribuídas à Igreja Católica por meio do acordo jurídico celebrado entre o Governo Federal e a Santa Sé em outubro deste ano. “Há poucos dias aprovamos aqui um tratado entre o Brasil e o Vaticano, que faz uma série de concessões à atuação da Igreja Católica. As demais religiões, muito justamente, ofereceram uma proposição para permitir o que nós chamamos, na nossa Constituição, de igualdade de condições para professar os seus credos”, destacou o Senador.

Inácio lembrou que o escritor Jorge Amado, deputado federal em 1946, apresentou emenda na Assembléia Constituinte da época garantindo direitos aos que professavam uma outra fé, que a partir de então não poderiam ser perseguidos pelo Estado: “ Vou relatar esse projeto com muita satisfação, porque sei que a igualdade é importante para que cada um possa dar a sua opinião sobre a sua fé. Nada melhor que essa matéria estar nas mãos de um comunista, que vem da palavra “comum”, que é a comunhão e a solidariedade entre as pessoas e os povos”, explicou Inácio.

Ainda segundo o projeto relatado por Inácio, as instituições que sejam voltadas para finalidades de assistência e solidariedade social, deverão gozar de todos os direitos, imunidades, isenções e benefícios atribuídos a entidades de natureza assemelhada, conforme disposto em lei.

O projeto ainda define os bens materiais e imateriais de natureza histórica, artística e cultural das instituições religiosas, bem como os documentos integrantes de seus arquivos e bibliotecas como parte relevante do patrimônio cultural brasileiro e assegura as medidas necessárias à proteção dos lugares de culto das instituições religiosas.

O Senador espera oferecer seu relatório na Comissão de Educação sobre a matéria já na próxima semana: “Espero que possamos aprová-lo, também por unanimidade”, disse. Se aprovado pela Comissão de Educação, o projeto ainda precisará passar pelas Comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição e Justiça e pelo Plenário do Senado.

Fonte: Assessoria de imprensa do Senador Inácio Arruda