Publicada versão final de documento nacional do 12º Congresso 

Resolução Política sobre a situação conjuntural do Brasil

Garantir a continuidade do ciclo progressista, aberto em 2002 no Brasil, promovendo o aprofundamento das mudanças

1- Nas condições de existência de dois governos de Luiz Inácio Lula da Silva, a evolução do cenário nacional no período transcorrido desde o 11º Congresso do Partido Comunista do Brasil (2005) demonstra uma trajetória de luta permanente entre a mudança para um Projeto nacional de desenvolvimento voltado para a soberania do Brasil, a democratização mais profunda, o progresso social e a integração solidária do subcontinente; e a contratendência conservadora para voltar ao modelo neoliberal e manter a estrutura econômica e política que o sustenta. O ápice da maior crise política do primeiro mandato de Lula, em 2005 – quando as forças conservadoras tentaram destituir o presidente – foi superado pelo governo, com uma contribuição destacada do PCdoB, tanto no âmbito institucional como no movimento de massas. A reeleição foi alcançada em 2006 porque o governo conseguiu responder aos anseios imediatos de extensa base social, o presidente Lula conquistou proeminente liderança popular e foi possível formar uma ampla base política e social para a vitória. O segundo governo — em melhores condições e circunstâncias — dá passos mais largos na realização do Projeto nacional, alcançando maior ritmo de desenvolvimento, executando grande plano de infraestrutura para o país, o PAC, imprimindo maior esforço de resistência às imposições da agenda neoliberal. Diante da insurgência da grande crise do capitalismo nesses dois últimos anos, procurou preservar a economia nacional, e num diálogo constante com as Centrais Sindicais, fazer gestões para defesa do emprego e garantia de aumento real do salário-mínimo. Diante da crise de grande dimensão o movimento social começa a adquirir maior protagonismo e politicamente cresce a necessidade da reconstrução do pacto político, para dar vez ao trabalho e à produção, superando a camisa de força neoliberal, e abrir caminho para uma alternativa mais avançada. O PCdoB e as forças de esquerda e democráticas cresceram nas eleições gerais de 2006 e deram grandes passos nos pleitos municipais de 2008.

Êxitos e limites do governo Lula

2- O PCdoB tem como objetivo político imediato a continuidade e o aprofundamento do ciclo progressista aberto com a eleição de Lula para presidente do Brasil em 2002. Este rico período da vida nacional pode ser caracterizado como de maior democracia, de afirmação de uma política externa independente, de busca da integração regional – com maior protagonismo brasileiro no concerto das nações – e de benefícios sociais emergenciais. Como de prevalência de uma orientação econômica híbrida, que conjuga elementos desenvolvimentistas com outros, opostos, ortodoxo-liberais, o que acaba por frear o pleno desenvolvimento do país. Configura-se, assim, um modelo intermediário para o país, com elementos novos e velhos, que vai se implantando lentamente, sem grandes choques ou uma ruptura maior. Para que se articule com a estratégia do Partido, a luta pela continuidade e o aprofundamento deste ciclo deverá superar os efeitos da crise mundial do capitalismo sobre o país e descortinar, com nitidez e ousadia, os elementos essenciais de um projeto nacional de desenvolvimento soberano e democrático, de maiores conquistas sociais e integração continental.

3- Quando assumiu, o presidente Lula foi levado — pelas circunstâncias da correlação de forças então existentes — a fazer as concessões consubstanciadas na Carta ao Povo Brasileiro de 2002. Este documento fazia referências ao desenvolvimento, a mudanças, mas, ao mesmo tempo, assumia compromissos com o capital financeiro (rentistas e especuladores), particularmente no tocante à política macroeconômica. O pacto feito perpassou as eleições presidenciais de 2006 e, de certo modo, tem se mantido até os dias de hoje. Toma corpo nas políticas conservadoras de responsabilidade do Banco Central do Brasil, monetária e cambial. Embora o Programa aprovado para o segundo governo Lula permitisse que fossem contrariados tais compromissos, isto vem acontecendo de maneira parcial e progressiva. Assim, paulatinamente, o governo adotou políticas e tomou uma série de medidas de sentido desenvolvimentista. Fez substituições progressistas no ministério da Fazenda e no Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA). Fortaleceu o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Formulou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e se esforça para aplicá-lo. Diminuiu substancialmente a dívida externa pública, desvencilhou-se do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da ameaça da Alca. Conseguiu superávits comerciais significativos – com parceiros mais diversificados – tornando possíveis a superação dos déficits das transações correntes e o acúmulo de vultosas reservas internacionais. Tudo isto, em circunstâncias externas favoráveis, fez com que se elevassem as taxas médias de crescimento, nos últimos anos, com base no crescimento do mercado interno, sobretudo.

Impactos da grande crise capitalista no Brasil

4- O advento da crise econômico-financeira do capitalismo atingiu o Brasil nesta situação contraditória, particularmente após setembro de 2008, quando se espraiou pelos países em desenvolvimento. Marcou significativamente o cenário do país em 2009 o que obrigou o governo a tomar um série de medidas emergenciais para minimizar seus efeitos. A economia passou a enfrentar forte desaceleração, embora venha se recuperando rapidamente a partir do segundo semestre deste ano.

5- A crise levou a que piorasse a situação das contas externas brasileiras, diminuindo drasticamente o superávit do balanço de pagamentos de US$ 87,5 bilhões em 2007 para US$ 2,9 bilhões, em 2008. Especialmente as transações correntes sofreram forte deterioração, apresentando um déficit de US$ 28,3 bilhões, o primeiro do governo Lula e o mais elevado desde 1998. Isto se deveu à redução do saldo positivo da balança comercial, ao aumento significativo das remessas ao exterior de serviços e de rendas de empresas e bancos forâneos aqui operantes, aos quais se somam as remessas recordes para fora do país, de dividendos pelos investidores externos no mercado brasileiro de ações. Estes, em seu conjunto, são mecanismos de transmissão da crise sobre as contas externas brasileiras. Revelam os efeitos do elevado passivo externo do país que, conjugados às alterações na conjuntura internacional – queda no preço e na demanda de commodities, dificuldades de créditos para exportações, necessidades das matrizes e dos investidores estrangeiros –, produzem um quadro em que a vulnerabilidade externa volta a ser fonte de grande preocupação.

6- Outro fator de contaminação da crise para a economia brasileira foi a política de juros altos praticada pelo Banco Central, ao lado dos spreads (diferença entre o gasto com a captação do dinheiro e o ganho ao emprestá-lo) elevadíssimos praticados pelos bancos. As taxas de juros reais brasileiras continuam sendo uma das mais altas do mundo. Duas são suas consequências principais: de um lado, sangra o Estado com boa parte de sua dívida interna referenciada na taxa básica de juros (Selic); de outro, inibe os investimentos produtivos e estimula a especulação. Este ano, para uma dívida pública interna de R$ 1,267 trilhão em março, projeta-se que o país deve pagar aproximadamente R$ 140 bilhões de juros, enquanto o investimento havia encolhido 10% ao final de 2008. Os cortes recentes na taxa de juros básica feitos pelo Comitê de Política Monetária – Copom –, do Banco Central, foram tardios e insuficientes, comparados aos de muitos outros países. Mesmo assim deveriam surtir efeito sobre o montante da dívida pública. Porém isto não acontece. Com a falta de controle sobre os enormes fluxos de dólares especulativos, que aqui chegam, o governo se vê na contingência de emitir títulos da dívida, tirando dinheiro do mercado, para evitar que a valorização do câmbio traga efeitos ainda piores sobre a atividade econômica. Esta passa a ser uma das maiores preocupações agora quando a economia se recupera.

7 – Esta política monetária permanente tem como grandes beneficiários os donos do capital financeiro; mostra falta de transparência e democracia, pois seus protagonistas não têm que prestar contas de suas decisões a quem quer que seja. Revela mesmo a relação promíscua entre o Banco Central e a banca privada. Põe a descoberto o enorme peso que o setor rentista ainda tem para controlar e subjugar a vida nacional. A resultante de todos estes fatores de crise é que o Produto Interno Bruto, com crescimento de 5,1% em 2008, poderá ter crescimento significativamente menor em 2009, influenciado, sobretudo, pelas dificuldades do setor industrial, enquanto a exportação de manufaturados perde espaço relativo para a exportação de produtos primários. Fica evidente que uma recuperação da economia brasileira, efetiva e duradoura, exige que se eleve a taxa de investimentos, o que implica no rompimento com a lógica rentista através de uma reforma do sistema financeiro.

8 – Consequência inevitável da queda no crescimento foi o aumento do desemprego no final de 2008 e início de 2009 quando 800 mil vagas de trabalho foram fechadas, interrompendo um processo que, a partir de 2003 até 2007, havia criado mais de 6 milhões de empregos formais no Brasil. Agora, com a recuperação rápida da atividade econômica também se recuperam os empregos. Assim, ainda este ano, poderão ser criados mais de 1 milhão novos empregos com carteira assinada, em termos líquidos. Mesmo assim, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) realizada no final do ano passado, registrou 8,1 milhões de pessoas sem emprego no Brasil . Por isso, é fundamental nesta situação que programas como o Bolsa Família – que beneficiam atualmente 11 milhões de famílias, totalizando quase 53 milhões de pessoas – tenham por objetivo se ampliar ainda mais. E igualmente não se aceitar qualquer redução de salário porque isto traria repercussões sobre o consumo e prejudicaria ainda mais o crescimento. O governo Lula, e ele próprio, continuam a desfrutar de um grande prestígio, contando com índices inéditos de aprovação popular nas enquetes de opinião pública.

A crise pode abrir maiores oportunidades para o Brasil

9 – Porém, abrem-se grandes e novas oportunidades para o Brasil. O país enfrentou a crise em melhores condições em comparação com 1998-1999 e 2002, quando eclodiram crises cambiais que o colocaram em grandes dificuldades. Mantém saldo comercial positivo, embora modesto; continua atraindo investimentos diretos externos em volumes crescentes; acumula reservas cambiais de cerca de US$ 250 bilhões; passou à posição credora líquida em moeda estrangeira. Consolidou-se como potência energética de matriz variada e farta, destacando-se aí as descobertas de petróleo e gás dos campos do Pré-Sal. Avançou na integração regional; e, talvez o mais importante, preservou das privatizações neoliberais o sistema de financiamento público através de bancos estatais estruturados e poderosos. Ao lado destes fatores estratégicos, o governo continua adotando medidas de natureza anticíclica que repercutem positivamente na economia. Tal é o caso, por exemplo, do programa através do qual se pretende construir um milhão de novas moradias; da desoneração de diversos impostos, ao lado da elevação da oferta de empréstimos e financiamentos, com que procura estimular o consumo; da redução da meta fiscal de superávit primário, visando a estimular os investimentos; ou ainda da manutenção da política de reajustes do salário-mínimo acima da inflação, incorporando os ganhos de produtividade e antecipando-os em um mês.

10 – Todos estes fatores podem mostrar que, com aplicação de um justo direcionamento político e econômico, que preserve a economia nacional – enfrentando a subjugação imposta pelo setor rentista ao país –, multiplique o investimento público, amplie seu mercado interno e defenda o emprego e a renda do trabalhador, o Brasil poderá assumir uma posição mais importante no cenário internacional. A nação brasileira, em conclusão, pode se fortalecer mais e dar passos maiores no rumo do progresso social. Por isso, o esforço para o país se desenvolver passa, antes de tudo, por assumir um outro tipo de compromisso que supere as imposições neoliberais ainda persistentes.

Quadro político heterogêneo e instável

11 – O quadro partidário brasileiro é caracterizado por uma realidade em que prevalece o pluripartidarismo, composto de forças heterogêneas, sem definição ideológica e programática nítida, com tendências diferenciadas em cada região do país. Em geral os partidos políticos se compõem, em âmbito nacional, em torno de uma posição relativamente definida em face do governo federal: o campo da base do governo e o campo da oposição. A base do governo, maioria política de feição heterogênea, é constituída de 14 Partidos que compõem um Conselho Político, no qual o presidente Lula e o governo procuram manter uma discussão permanente visando à complexa e difícil unificação desse largo mosaico frentista. É parte fundamental dessa base política governamental a aliança entre PT e PMDB, de equilíbrio questionado e instável, somando-se a ela os partidos de esquerda e outros.

12 – O PT, o maior partido no campo da esquerda, mantém ampla influência entre os trabalhadores, entre setores das camadas médias e intelectualidade, está no núcleo central do governo, contando com a maioria dos ministérios. É o partido do presidente da República. Caracteriza-se predominantemente como um partido democrático, reformista, de base teórica eclética e de múltiplas tendências, no qual prevalece uma alternativa política intermediária ao projeto neoliberal, a ser construída sem rupturas profundas, na perspectiva de uma via possibilista. Trabalha no sentido de manter-se como polo hegemônico num futuro governo, sucessor do presidente Lula.

13 – O PMDB, o maior partido do Brasil, detém a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, possui 98 deputados federais e a maior bancada de senadores, o maior número de prefeitos e vereadores, e ocupa o governo de grandes estados. Esse partido manteve seu caráter frentista desde sua origem, composto de várias destacadas lideranças regionais. Por sua conformação tende predominantemente a uma posição de centro no espectro político nacional. Não tem uma orientação nacional uniforme, ou seja, apesar de ser o maior partido brasileiro não tem uma ação unitária que lhe garanta a hegemonia nacional, e não consegue até hoje reunir condições para unir-se em torno de uma candidatura própria para a presidência da República. Passou a integrar no segundo governo Lula maior parcela de poder contando com a titularidade em importantes ministérios.

14 – O Bloco de Esquerda, surgido da articulação entre PSB, PDT, PCdoB e outros partidos, foi criado no início da legislatura de 2007, como resultante da base de apoio à candidatura de Aldo Rebelo à presidência da Câmara. Ele definiu uma plataforma avançada, na defesa de um projeto que impulsionasse o governo na superação das amarras neoliberais, instasse o PT a não se desgarrar do campo de esquerda e propiciando a esses partidos do Bloco uma posição de maior força política no processo decisório do governo e no seio da frente que o sustenta. Essa coalizão de esquerda chegou a ser lançada em vários estados com o intuito de construí-la de forma permanente, com vínculos nos estados, indo além dos marcos da Câmara dos Deputados. No jogo das pressões políticas de poder o PDT se afastou do Bloco hoje mantido com PSB, PCdoB, PRB e PMN no âmbito da Câmara dos Deputados. Conforme avalia o PCdoB, a existência de um Bloco de Esquerda continua sendo necessária para o reforço das posições patrióticas, democráticas e populares na frente de apoio ao governo Lula, podendo ser um meio importante para contribuir na definição de uma alternativa avançada ao processo sucessório à presidência da República.

15 – O campo da oposição compreende o PSDB, partido estruturante da frente contra o Governo, essencialmente representante da oligarquia financeira, o DEM (antigo PFL) expressão das forças dominantes mais tradicionais, que vem mudando a roupagem para se “modernizar”, em disputa com parte do PMDB para ocupar o papel prioritário na aliança com o PSDB; o PPS, oriundo do PCB, produto da apostasia que acometeu parte dos partidos comunistas com o fim da União Soviética, hoje transformado em apêndice do PSDB. Essa oposição de direita ao governo Lula, com a derrota dos paradigmas neoliberais ficou sem programa, abraçou o ideário da moralização formal, dos velhos preceitos udenistas e do oco “choque de gestão”, para fazer crer serem detentores da racionalidade administrativa. Essa oposição conta com apoio da grande mídia, numa relação íntima que visa a permitir a volta dos tucanos à presidência da República. O PSDB foi o artífice da liberalização, desregulamentação e desnacionalização do período da ordem neoliberal imperante nos oito anos dos governos de Fernando Henrique Cardoso. Seu plano principal e imediato é tentar ganhar as eleições presidenciais, para retornar ao centro do poder. Para isso, tornou-se decisivo a unificação do Partido em torno dos dois governadores – José Serra e Aécio Neves –, dos dois maiores colégios eleitorais do país, sendo essa a tarefa que envolve os cardeais do Partido e o conjunto da oposição. Ao mesmo tempo realiza intensas gestões visando a atrair o PMDB para o leito da campanha oposicionista de 2010. A oposição de extrema esquerda, composta pelo PSOL, com pequena representação no Congresso Nacional e outras variadas e pequenas organizações políticas fora do parlamento nacional, vive uma crise de identidade, não se constituindo em alternativa real à esquerda do governo Lula e, na prática, joga água no moinho da oposição de direita na sua atividade contrária ao governo Lula.

Continuidade e aprofundamento do ciclo político aberto por Lula

16 – As eleições gerais de 2010 serão um confronto acirrado. A oposição neoliberal recorrerá a tudo para reconquistar o governo central. Objetivo que não será de fácil alcance em virtude dos êxitos dos dois governos de Lula e pelo fracasso do ideário neoliberal. Pelo lado conservador, o PSDB pode apresentar um candidato competitivo e experiente, com possibilidade de unificar o partido e angariar o apoio do DEM, e ainda de conseguir apoio de setores do PMDB, assim como de outros partidos, reunindo importantes apoios nos estados mais populosos da Nação. Para que o processo de continuidade do ciclo progressista tenha sucesso, na opinião do PCdoB, são necessárias algumas premissas. Em primeiro lugar, as forças avançadas, democráticas e progressistas deveriam ter a capacidade de apresentar à Nação uma proposta de programa de governo – verdadeiramente desenvolvimentista – que avance firmemente na superação dos entraves macro-econômicos, aprofunde a afirmação da soberania e da integração regional, da democracia e da maior valorização do trabalho, possibilitando assim a construção de uma alternativa de superação efetiva e duradoura à grande crise capitalista, descortinando novo horizonte para o país. No mesmo passo, seria necessária a formação de uma frente que celebrasse um novo pacto político com base nestes fundamentos de programa de governo, sustentados por amplas forças sociais e políticas e, ao mesmo tempo, a conformação de um núcleo de esquerda, comprometido com o programa, com clareza e convicção para contribuir na orientação do governo. Em terceiro lugar, seria preciso construir uma candidatura que possa encarnar tal programa e seja capaz de galvanizar o prestígio de Lula.

17 – O presidente Lula fez dois movimentos importantes desde a crise política que se abateu sobre o governo em 2005. Primeiro recompôs o seu núcleo central com pessoas de nítido caráter progressista. Depois, ao desenvolver uma aliança mais próxima com o PMDB, diante da imposição da correlação de forças, isolou relativamente os partidos de esquerda, que perderam influência no centro do governo. Agora o PT e Lula se encontram diante de novos desafios. Não podem perder a articulação que lhes permite governabilidade – sendo justo o esforço para ganhar o apoio do PMDB –, mas têm necessidade de reforçar, em novos patamares, a aliança com os partidos de esquerda. Tudo isto se faz mais necessário e urgente diante da aproximação das eleições gerais. Dificuldades para que isto aconteça são grandes. Em primeiro lugar pela heterogeneidade do PMDB, um partido no qual prevalecem os interesses regionais, que agem centrifugamente. Depois, porque além do hegemonismo petista há também interesses regionais e de tendências do PT que se chocam com as pretensões do PMDB, dificultando as alianças estaduais; enfim o PT encontra dificuldades de se colocar no centro da articulação frentista para o êxito do projeto nacional. Apresenta-se ainda a posição que defende a existência no primeiro turno das eleições, de mais de uma candidatura das forças democráticas e progressistas, podendo se unir no segundo turno. Por isso, basicamente, o PSB tenta desbravar um caminho próprio, a fim de exercer maior influência no processo sucessório. A possibilidade de outras candidaturas presidenciais, como a de Marina Silva, tem influência em setores das camadas médias, podendo subtrair votos tanto da candidatura governista como da candidatura oposicionista. Porém, provavelmente, não impedirá uma polarização centrada na disputa entre os dois blocos políticos predominantes.

18 – Nesta situação em evolução o presidente Lula empenha-se para fazer seu sucessor. Procura transferir sua popularidade à candidatura de sua preferência. Mais recentemente seu governo apresentou à Nação todo um projeto específico para regular a exploração do potencial de petróleo e gás da província do Pré-Sal. São decisões que influenciarão por décadas os destinos nacionais, podendo elevar o Brasil à condição de potência energética em médio prazo. Nele se fortalece o papel do Estado como indutor e protagonista do processo, propõe-se um novo regime de exploração, partilhada, cujos resultados poderão impactar positivamente o desenvolvimento econômico e social. Ao lado disto o governo Lula tem procurado implementar a Estratégia Nacional de Defesa que implica em ampla reorganização das Forças Armadas , em reestruturação da indústria brasileira de material de defesa e em nova política de composição dos efetivos militares. Estas duas iniciativas de natureza estratégica, ao lado dos resultados positivos no combate à crise econômico-financeira e rápida recuperação do crescimento, criam melhores condições para dar continuidade ao ciclo aberto em 2002, com mais profundidade nas mudanças.

O PCdoB se empenhará pela unidade das forças democráticas e progressistas

19 – No contexto atual os movimentos sociais começam a retomar o seu protagonismo político. Isto se revela principalmente nas articulações unitárias das centrais sindicais de trabalhadores para as lutas pela redução da jornada de trabalho sem redução do salário, pela valorização do trabalho, pela redução dos juros, partes integrantes de um projeto nacional de desenvolvimento soberano. Atuam no país seis centrais sindicais que já preencheram os critérios exigidos para o reconhecimento e legalização estipulados pelo governo Lula. Neste terreno ganha expressão especial a fundação da CTB, Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil, em dezembro de 2007, na qual atuam os comunistas, originada de uma articulação entre a antiga CSC, até então atuante no interior da CUT, a corrente SSB, ligada ao PSB, e outras forças democráticas e independentes. A CTB nasce como uma alternativa de luta para as classes trabalhadoras da cidade e do campo, tendo como norte orientador a defesa da unicidade sindical e da democracia. Ela se fortalece continuamente podendo aglutinar maiores parcelas do movimento social. Luta pela unidade de ação com as outras centrais sindicais baseada na construção de uma plataforma comum que poderá ser coroada com a realização de uma nova Conclat, Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras. A Coordenação dos Movimentos Sociais – CMS –, unificando os movimentos sociais mais combativos, tem sido protagonista, ao lado das centrais sindicais, de importantes mobilizações populares nas quais se destacam o movimento estudantil, secundarista e universitário, liderados pela UBES e pela UNE, e o movimento comunitário, principalmente a CONAM, entre outros. A UBM, União Brasileira de Mulheres, e a Unegro, União de Negros pela Igualdade, tem cumprido relevante papel na luta pela emancipação das mulheres, contra o racismo.

20 – Atuando entre a juventude brasileira, o PCdoB tem procurado dotar os movimentos juvenis de uma linha política justa. O Partido, através da União da Juventude Socialista (UJS), atua em todos os movimentos juvenis, destacadamente entre os movimentos estudantis, universitário e secundarista, de jovens trabalhadores, de jovens cientistas, de jovens artistas, e de jovens dos movimentos culturais e comunitários das periferias. Nos últimos anos conquistou êxitos significativos no trabalho com jovens, mas sua presença entre a juventude brasileira é ainda muito modesta. O Partido Comunista do Brasil tem forte presença de jovens em sua militância, com um pensamento próprio e original sobre a juventude. Precisa avançar ainda mais, ampliar sua influência, renovar e desenvolver seu projeto para a UJS, que deve inaugurar uma nova fase: a UJS de massas.

21- Conforme avalia o PCdoB, em qualquer circunstância deve-se lutar para que tenha continuidade e aprofundamento o ciclo progressista aberto com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente do Brasil. Para tanto se empenhará tanto pela unidade das forças democráticas e progressistas quanto pela preservação e fortalecimento de um Bloco de Esquerda, a fim de derrotar as tentativas revanchistas e de volta ao centro do poder das forças conservadoras responsáveis pela ordem neoliberal em nosso país. Outrossim, quanto à renovação do Congresso Nacional, que se dará na mesma ocasião, o projeto que o PCdoB procura construir, coloca no centro de seus esforços, a eleição de uma bancada de deputados federais mais numerosa que possa elevar o nível da intervenção partidária nacional a patamar superior. Procurando igualmente efetivar a possibilidade de eleição de novos senadores e a ampliação de sua presença nas Assembleias Legislativas. O PCdoB se empenhará igualmente em impulsionar os movimentos sociais, de trabalhadores, da juventude, das mulheres, de negros, os que lutam pela livre orientação sexual e outros para que possam jogar o papel de força-motriz das mudanças, exercendo um crescente papel político protagonista na busca da alternativa da construção de uma nação democrática, próspera e justa, descortinando novo tempo para o Brasil.

A plataforma de ação imediata do PCdoB

22 – Construir um novo pacto de forças políticas e sociais amplas, nucleado pelas forças de esquerda, que seja capaz de ultrapassar os constrangimentos rentistas que estão a submeter a Nação aos interesses da oligarquia financeira e, com isto, abrir caminho para a construção de novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Tal tarefa visa a superar as limitações do governo Lula, assim como possibilitar que sejam vitoriosos a campanha eleitoral e o novo governo das forças democráticas e progressistas, que dela possam emergir. Isto implica que:

a) Concentrar-se nas medidas políticas, econômicas e sociais que possam preservar e fortalecer o investimento e o mercado interno, a economia nacional e o Estado nacional;
b) O sistema financeiro público seja fortalecido, mais integrado e coordenado, como um polo de crédito imprescindível à elevação da taxa de investimentos, concentrados em infraestrutura, em indústrias com larga utilização de ciência e tecnologia, elementos centrais do desenvolvimento nacional;
c) Seja feita uma clara demarcação com os especuladores e rentistas que prejudicam o desenvolvimento do país; por isto, é necessária a adoção de: medidas efetivas de controle seletivo das entradas e saídas de capitais do país; limites às operações cambiais em mercado futuro, tornando-as mais onerosas; assim como de restrições às operações cambiais no mercado à vista;
d) Seja adaptada a atual legislação que regula as remessas de lucros e dividendos ao exterior às novas condições criadas no país pelo efeito da crise financeira internacional;
e) Sejam revertidas as políticas monetária, cambial e fiscal, com a adoção gradativa de taxas de juros significativamente mais baixas, com a administração das flutuações da taxa de câmbio e com a redução do superávit primário;
f) Seja aproveitado todo o potencial energético do país, em suas variadas matrizes. O PCdoB na sua atuação política e institucional soma-se ao esforço que visa garantir que a exploração do Pré-Sal se faça sob controle do Estado brasileiro e se volte para o desenvolvimento econômico e social do país e dos brasileiros, e
g) Seja adotada efetivamente uma nova política industrial e de inovação tecnológica, capaz de desenvolver as potencialidades do país, especialmente suas perspectivas científicas e tecnológicas.

23 – Continuar os esforços para a construção de um Brasil soberano que implica:
a) Situar o país como núcleo da integração sul-americana, política, econômica, financeira e monetária, infraestrutural, avançando inclusive na construção do Conselho Sul-Americano de Defesa;
b) Dotar o país de poderio nacional dissuasivo;
c) Proteger as fronteiras do país e a costa brasileira garantindo o domínio sobre as reservas, particularmente sobre a exploração de petróleo e gás nos campos do Pré-Sal;
d) Defender a Amazônia, seu desenvolvimento sustentável, garantindo soberania plena sobre todo o território brasileiro; e
e) Aplicar o Plano Nacional de Defesa segundo a Estratégia Nacional de Defesa.

24 – Aprofundar a democratização da sociedade brasileira que implica dar início – algumas delas se encontram paralisadas pelo jogo político – ou continuidade a reformas estruturais, democráticas e progressistas, a saber:

Reforma política ampla, democrática que deve congregar o conjunto das mudanças no sistema de representação política e no sistema eleitoral a fim de assegurar o pluralismo partidário, fortalecer os partidos e ampliar a liberdade política. Para isso, devem ser destacados um novo sistema de representação político-eleitoral, o financiamento público de campanhas e a apresentação de listas eleitorais pelos partidos, orientando o eleitor a escolher ao mesmo tempo o programa partidário e o candidato para votar;

Reforma nos meios de comunicação de massas, que compreende a democratização da mídia com participação da sociedade e impõe a revisão dos critérios de concessão para o setor privado, o fortalecimento de um sistema Público de Comunicação, o incentivo à produção independente e regional, a concessão de canais de rádio e televisão para entidades sociais, a multiplicação da radiodifusão comunitária, o estabelecimento de um novo marco regulatório, a criação de telecentros onde se tenha acesso gratuito à Internet, o estabelecimento de uma política pública de banda larga para todos e a revisão dos critérios da publicidade oficial. Nesse contexto é preciso dar ênfase à defesa e à produção da cultura nacional, bem como, em decorrência da aplicação do sistema de convergência digital, defender a produção nacional das tentativas de invasão estrangeira no setor;

Reforma da educação voltada para a construção do sistema nacional de educação e que permita a todos a igualdade de acesso ao ensino básico de qualidade, deve ser a prioridade da política social, em parte já assumida pelo governo Lula, através do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e do Plano de Reestruturação das Universidades Federais (Reuni). Democratização do acesso à educação superior pública, com expansão e sustentação da sua qualidade. Controle público do ensino privado, impedindo sua desnacionalização. Investimento significativo e sistemático em pesquisa. Políticas de extensão que coloquem à disposição do povo a produção científica das universidades. Ampliação do percentual do PIB destinado à educação, com fiscalização e controle da aplicação dos recursos;

Reforma tributária de sentido progressivo para superar os privilégios socioeconômicos dos setores dominantes, que onere a especulação e o rentismo de ganhos financeiros ao tempo em que desonere a produção e o trabalho, e esteja comprometida com a redução da desigualdade regional;

Reforma agrária que, num país de vasta extensão de terras agricultáveis, vise a superar os poderosos interesses de grandes proprietários rurais, eliminando a grande propriedade territorial improdutiva, combatendo a grilagem, aproveitando as grandes parcelas de terras devolutas do Estado, parcelando-a em forma de propriedade familiar ou em regime cooperativo. Que garanta, ao mesmo tempo, acesso ao crédito e a um seguro agrícola, assistência técnica, e que possa apontar para o estabelecimento de uma agroindústria avançada;

Reforma urbana que busque a integração das cidades, contenha a especulação imobiliária garantindo espaços para habitação popular e os investimentos necessários à moradia decente e aos serviços essenciais, em especial, o saneamento ambiental e o transporte coletivo de massa, garantindo vida digna aos mais de 80% da população que vivem nas cidades.

25 – Ao lado dessas reformas, no terreno da saúde, lutar para que se aplique de fato o Sistema Único de Saúde (SUS), modelo universal de saúde pública, superando a tendência da expansão da saúde privada – com demarcações e limites – em detrimento da saúde pública. A elevação da qualidade do SUS implica maior investimento público, um modelo que fortaleça o papel do Estado na assistência à saúde, e uma gestão moderna e democrática.

26 – Lutar para que sejam mantidos em lei os atuais mecanismos de reajuste do salário-mínimo e adotadas medidas de defesa do emprego de preservação dos direitos trabalhistas. Lutar pelo fim do fator previdenciário e pela ampliação dos direitos previdenciários. Lutar para fazer com que a geração do emprego seja meta do Estado, compreendendo medidas como a abertura de frentes de trabalho associadas a obras de infraestrutura. Continuar a luta pela redução constitucional da jornada de trabalho sem prejuízo para os salários. Condicionar a renúncia fiscal e outras benesses concedidas pelo governo às empresas a contrapartidas sociais, sobretudo à manutenção do emprego. Lutar para que o governo adote regulamentações que coíbam as demissões em massa.

27 – Defender o meio-ambiente e todos os biomas do país, combinando o desenvolvimento com a preservação ambiental, dando ênfase à solução dos problemas sociais e tomando medidas de mitigação dos impactos ambientais. Combater as queimadas e a degradação dos recursos hídricos através de agrotóxicos e destruição das matas ciliares. Dar ênfase ao transporte coletivo e ao uso de energias limpas, apoiando as entidades que lutam pelo desenvolvimento sustentável.

28 – Adotar uma nova política nacional de Segurança Pública, constituída em um único Sistema Nacional, voltada para ações prioritariamente preventivas – de redução das desigualdades sociais, de construção da cidadania e de uma cultura de solidariedade – e de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, à evasão de divisas, à sonegação fiscal, à violência criminal do narcotráfico e do crime organizado.

29 – Desenvolver uma ofensiva no campo da luta de ideias que desnude a responsabilidade do neoliberalismo na crise capitalista vivida pelo mundo e suas repercussões no Brasil, mostrando o PSDB como adepto do neoliberalismo que tem a pretensão de reimplantá-lo utilizando novas formas no Brasil.

30 – Essa plataforma de ação imediata, voltada para o momento político atual, se insere na luta pelo Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, que descortina a linha geral, o caminho para o alcance do objetivo estratégico programático do Partido Comunista do Brasil, a conquista da República de democracia popular, condutora da transição ao novo sistema político, econômico e social – o socialismo!

São Paulo, 8 de novembro de 2009