Projetos do pré-sal entram na pauta desta semana na Câmara
Os partidos da base governista tentarão votar nesta semana os projetos que regulam a exploração do petróleo da camada pré-sal. Os quatro projetos estão com os pareceres prontos e iniciam suas votações nesta terça-feira (17). A orientação é começar pelos menos polêmicos. A perspectiva é que seja votado um por semana. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), já anunciou que o partido entrará em obstrução.
Publicado 16/11/2009 18:26
O primeiro projeto do pré-sal a ser discutido é o substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A novidade no texto é a definição de novos índices para a distribuição dos royalties, que serão devidos no percentual de 15% sobre a produção total. A proposta tramita em conjunto com o PL 2502/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO).
Municípios e Estados de todo o país terão 22% do montante, cada qual para serem distribuídos de acordo com os critérios dos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM). Conforme o texto, a exploração do petróleo do pré-sal será feita por meio de contratos de partilha, em que o governo fica com uma parte do petróleo extraído.
Fundo Social
O Fundo Social será uma reserva para fazer uma poupança de longo prazo com o objetivo de financiar projetos e programas de desenvolvimento social e regional nas áreas de educação, desenvolvimento regional, saúde pública, ciência e tecnologia, enfrentamento das mudanças climáticas e cultura.
A novidade no substitutivo do relator Antonio Palocci (PT-SP) é que todos os recursos da União relativos a blocos do pré-sal já licitados serão direcionados ao fundo. Isso inclui os royalties e a participação especial por grande volume de produção, previstos na legislação atual para o regime de concessão.
Sem FGTS
A capitalização da Petrobras é o tema do terceiro projeto pautado (PL 5941/09). Ela será feita com o repasse pelo governo, em títulos, do equivalente a 5 bilhões de barris de petróleo.
O substitutivo do deputado João Maia (PR-RN) não permite aos acionistas minoritários usar os recursos das contas individuais do FGTS para subscrever o aumento de capital que detêm em ações. Os trabalhadores que já são cotistas da empresa poderão participar apenas com recursos próprios.
Quarentena na Petro-Sal
O último projeto de lei pautado é o PL 5939/09, que cria a Petro-Sal para gerir os contratos de exploração e de comercialização do petróleo e do gás natural encontrados na camada pré-sal.
Uma das novidades do relatório do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) é a quarentena de quatro meses para os dirigentes da empresa que se desligarem dela. Durante esse período, eles não poderão atuar no mercado de petróleo e gás e vão receber os mesmos salários dos cargos que ocupavam.
Gripe A
Estão em pauta também duas medidas provisórias, mas elas não trancam os trabalhos. A MP 469/09 libera R$ 2,1 bilhões para ações de combate e prevenção da gripe A (H1N1). A MP 470/09 concede crédito de R$ 6 bilhões à Caixa Econômica Federal para atendimento à forte demanda por empréstimos e financiamentos.
Da Sucursal de Brasília com informações da Agência Câmara