Fim do fator previdenciário é aprovado na Câmara

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) afirmou que o melhor governo da história do País não pode manter esse problema. Para ele, a diferença entre o reajuste que seria dado se aprovada a igualdade de reajustes para todos os benefícios e o que o governo pretende pagar é de apenas 2.8%. Ele afirmou que até em favor da igualdade é preciso extinguir o fator.

Ele reafirmou hoje o que disse em discurso em plenário . O Congresso votou só este anos R$23 bilhões de reais para o setor empresarial. Segundo ele, o governo está se engasgando com 5 bilhões de reais, que tem de ser resolvido.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) destacou que o fator previdenciário foi medida do governo FHC para dilatar o tempo de trabalho para a aposentadoria num País onde se começa a trabalhar com oito, 10 anos de idade. “Não podemos aceitar mais isto", afirmou.

Ele, a exemplo de Flávio Dino, lembrou que, durante a crise econômica, "o Congresso votou leis que beneficiaram bancos, agronegócio, montadoras de veículos, construção civil, mas, na hora de discutir os trabalhadores, há um bloqueio".

Alternativa do governo

O fator previdenciário foi instituído no País em 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso, para incentivar o segurado do INSS a postergar sua aposentadoria, prolongando o tempo de contribuição. Na época, o governo alegava que precisava equilibrar o fluxo de receitas e despesas da Previdência Social, para reduzir o déficit previdenciário.

O governo mudou, mas as alegações continuam as mesmas. O deputado José Genoíno (PT-SP) lembrou que quem criou o fator foi o governo PSDB-DEM e que naquela ocasião foi contra e hoje está votando contra, mas advertiu que é necessário construir uma alternativa a ele.

Segundo ele, o governo estuda projeto sobre aumento do salário mínimo e de aposentadorias que respeite o crescimento do País.

O que é o fator

O fator previdenciário leva em conta que quanto menor a idade na data da aposentadoria e maior a expectativa de vida, menor o benefício recebido. Quanto mais velho e quanto maior for o tempo de contribuição do trabalhador, maior será o valor da aposentadoria a que ele terá direito.

Anualmente, o IBGE pesquisa a expectativa de vida do brasileiro, que tem aumentado nos últimos anos. Isso interfere no fator previdenciário, reduzindo ainda mais o benefício sempre que a expectativa de vida cresce.

Da sucursal de Brasília