Sindjus-MA: plenária contra aumento da jornada

O Tribunal de Justiça do Maranhão tem pouco mais de dois meses para cumprir com a resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça, que aumenta a jornada de trabalho dos servidores de todos os tribunais brasileiros para 8h diárias, e que define parâmetros para o pagamento de horas extras e para a ocupação de cargos em comissão (50% destinado para servidores efetivos).
Com a edição da resolução 88, os tribunais com jornada definida em 6 horas devem enviar às Assembléias Legislativas projeto de lei aumentando para 8h a carga horária diária dos servidores do Judiciário, caso do Tribunal de Justiça do Maranhão. O TJMA tem até o dia 26 de janeiro de 2010 para enviar o projeto de majoração da jornada de trabalho para a Assembléia Legislativa sob pena do presidente do Tribunal responder a processo disciplinar.
Por conta da urgência do prazo e de diversos precedentes em que o TJMA prejudicou os servidores, existe a possibilidade da Administração do Tribunal aumentar a jornada de trabalho sem garantir o aumento proporcional dos salários dos servidores. Diante dessa possibilidade, a diretoria do Sindjus continua sua mobilização contra o aumento da jornada de trabalho. Mas, caso não exista alternativa, a diretoria quer assegurar o aumento da jornada com o aumento proporcional dos salários.
Apesar de ter impetrado Mandado de Segurança (n° 28260) no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, para suspender os efeitos da Resolução 88 do CNJ, a diretoria do Sindjus foi informada hoje, 25/11, que o ministro Eros Grau dificilmente decidirá sobre liminar até o final deste ano. Diante de todos esses novos fatos, a diretoria do Sindjus convoca todos os servidores para uma plenária no dia 3 de dezembro (quinta-feira), na sede do sindicato, a partir das 18h30.

Mobilização

O Sindjus quer consultar os servidores a respeito da possibilidade de deliberar um indicativo de paralisação da categoria, na hipótese do Tribunal de Justiça aumentar a jornada sem aumentar os salários. “O TJMA reduziu os percentuais de insalubridade definidos em lei de 40, 30 e 20%, respectivamente, para 5, 3 e 2%, prejudicando todos os servidores. Ninguém duvide que o mesmo tribunal, que é capaz de fazer isso, também pode aumentar jornada de trabalho sem aumentar os salários. Estamos convocando os servidores para ficarem alertas e não aceitarem esta situação”, justificou Aníbal Lins, presidente do Sindjus.
Na plenária do dia 3 de dezembro também será discutida a mobilização da categoria visando obter apoio dos desembargadores para ajudar os servidores a defender seus direitos. “Queremos que os desembargadores do TJMA se sensibilizem para garantir o realinhamento salarial dos servidores administrativos do TJMA, caso haja aumento da jornada, seguindo o exemplo da desembargadora Nelma Sarney que, espontaneamente, se dispôs a ajudar os oficiais de justiça propondo um projeto de lei para enquadrá-los na tabela de nível superior do Tribunal”, explicou o presidente do Sindjus.
Durante a plenária, a diretoria do sindicato organizará junto com os servidores grupos para pedir apoio também aos deputados, à governadora Roseana Sarney e aos formadores de opinião para garantir o realinhamento geral dos servidores. A partir de hoje, o Sindjus também lança uma enquete no site do sindicato para saber se a categoria está disposta a enfrentar uma nova greve, caso o TJMA se recuse, com o aumento da jornada, a aumentar proporcionalmente os salários dos servidores. O resultado da enquete será divulgado no dia da plenária. 
( Poliana Sales- Imprensa Sindjus)