Vigilantes podem receber 30% de periculosidade
O Projeto de Lei 220/2009, de autoria da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB- AM), foi aprovado no dia 18 de novembro na Comissão de Assunto Sociais do Senado e remetido para leitura em Plenário. Por ele, o trabalho de vigilante passa a ser considerado atividade de risco na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a categoria passa a ter direito ao adicional de 30% previsto pela legislação.
Publicado 25/11/2009 15:14 | Editado 04/03/2020 16:42
A proposta da deputada comunista trata como atividades ou operações perigosas todas as que, por sua natureza ou método de trabalho, “impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado ou a exposição a situação de risco à vida, perigo iminente de acidente ou violência física”. Atualmente, a CLT considera de risco apenas atividades que coloquem o trabalhador em contato com inflamáveis ou explosivos.
O projeto tramita com prioridade. Uma vez aprovada, a proposta será submetida à promulgação do presidente da República. Promulgada, será regulamentada pelo Ministério do Trabalho, de acordo com o compromisso assumido pelo Ministro do Trabalho, Dr. Carlos Lupi, com os vigilantes. “Este é um dos resultados da luta do conjunto dos vigilantes, inclusive a Alternativa Vigilante, que mesmo ainda não dirigindo o sindicato, já mostrou que tem responsabilidade com a categoria. Quem não se lembra do nosso abaixo-assinado enviado a todas as lideranças do Congresso? Pois foi um apoio importante para esta vitória” avalia Willys Calutino, da corrente Alternativa Vigilante, que atua nesse segmento dos trabalhadores do Distrito Federal.