Profissionais de saúde se mobilizam contra Ato Médico

Em Curitiba, a concentração aconteceu na Praça Rui Barbosa nesta terça-feira (24/11). O movimento pela dignidade no exercício da profissão foi promovido pelo Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional da 8ª Região (Crefito 8), com o apoio de entidades representativas das duas áreas, associações, sindicatos, instituições de ensino e centros acadêmicos.

Na Praça Rui Barbosa, os organizadores colocaram a serviço da sociedade tendas que ofereciam atendimento gratuito de fisioterapia e explicações sobre a profissão. “O objetivo da manifestação é mostrar para a sociedade o que o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional têm para oferecer a sociedade”, disse a fisioterapeuta e conselheira do Crefito 8, Patrícia Rossafa Branco. Para a fisioterapeuta, a frase chave da campanha deste movimento é “A saúde é sua, a responsabilidade é nossa. Exerça a sua liberdade de escolha”. Cerca de 200 profissionais e estudantes das duas áreas participaram da manifestação. 

Na quarta-feira (25/11), o Diretório Central de Estudantes (DCE) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) promoveu debate sobre o Ato Médico.

Do Sul ao Nordeste

Em Recife (PE), os profissionais lotaram as galerias do plenário da Seembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, e ouviram do deputado Airinho Sá (PSB) um discurso em apoio à luta da categoria. Diversos parlamentares endossaram o pronunciamento do socialista.

A matéria prevê que fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos, entre outros, só atuem legalmente sob a supervisão de um médico. O parlamentar leu a carta aberta dos profissionais e estudantes, alertando para os riscos, caso o projeto seja aprovado e implementado no país.

De acordo com Airinho, a medida poderá impedir a prescrição de próteses, prática comum aos fisioterapeutas. “Esses profissionais são qualificados para prescrever os aparelhos. O Ato Médico interfere, de forma negativa, nas relações da equipe de saúde, além de ferir os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”, pontuou. A carta aberta também repudia “a relação inadmissível imposta ao longo dos anos pelos planos de saúde”.

Em aparte, o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PT), propôs a realização de um amplo debate na Casa, com a participação de deputados federias e senadores pernambucanos. “É importante saber a posição da bancada federal que representa o Estado, pois ela votará a medida”, ponderou.

Teresa Leitão (PT) e Esmeraldo Santos (PR) ressaltaram que “o Ato é um desrespeito e que o médico não faz nada sozinho.” “A medida é uma agressão ao mercado de trabalho e à modernização das relações trabalhistas”, ressaltou Pedro Eurico (PSDB). Sérgio Leite (PT), Elina Carneiro (PSB) e Maviael Cavalcanti (DEM) destacaram “a importância do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional”.

O que é o Ato Médico?

O Ato Médico é o Projeto de Lei 7703/06, define a área de atuação, as atividades privativas e os cargos privativos dos médicos e tramita no Congresso Nacional. Segundo os críticos ao projeto, ele prevê como privativas do médico algumas atividades que já são exercidas por outras áreas da área da saúde que já estão, inclusive, regulamentadas no Brasil.

O projeto teve iniciativa no Senado e foi aprovado na Câmara em 21 de outurbo deste ano. Como sofreu modificações nesta casa legislativa, o PL volta ao Senado e,s e aprovado, segue parta sanção do presidente Lula.

Manifestações também acontecem em Brasília, reunindo além de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais Conselhos Regionais de Biologia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fonoaudiologia, Nutrição e Psicologia. Em Belo Horizonte (MG), os protestos ocorreram em 17 de novembro.

O Conselho Federal de Psicologia, em sua página, convoca os profissionais e estudantes de saúde a enviarem mensagens aos parlamentares contra a aprovação do PL que institui o Ato Médico.

O que define o PL

Um ponto polêmico do projeto é o que define a exclusividade da indicação e execução por médicos de procedimentos invasivos – em que há invasão da epiderme e da derme com uso de produtos químicos e abrasivos, a invasão da pele até o tecido subcutâneo e a invasão dos orifícios naturais do corpo até atingir órgãos internos – para diagnóstico e tratamento terapêutico ou estético. Tal artigo pode fazer com que procedimentos como acupuntura e tatuagens necessitem de prescrição médica.

Outras atribuições exclusivas de médicos seriam: diagnóstico e prescrição de tratamentos; indicação de cirurgia e de cuidados pré e pós-operatórios; intubação traqueal e outras ações de ventilação mecânica invasiva; sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral; emissão de laudos de endoscopias, de imagem e de procedimentos diagnósticos invasivos; prescrição de órteses e próteses; indicação de internação e alta; perícias médicas e exames médico-legais, com exceção de exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular; atestados médicos e de óbito.

Pelo projeto, não são ações exclusivas de médicos: aplicação de injeções; cateterização; punções em veias e artérias periféricas;aplicação de curativos; atendimento em caso de risco de morte iminente; coleta de material biológico para exames.

De São Paulo, Luana Bonone, com Bem Paraná, Noticiário Legislativo e blog Pelos Corredores do Planalto