Direito do consumidor e endividamento são temas de debate na AL

O debate foi solicitado pelo deputado federal Chico Lopes e pelo deputado estadual Lula Morais, ambos do PCdoB do Ceará. O evento é uma parceria entre o Procon da Casa, de Fortaleza e do Estado (Decon), bem como do Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Estado do Ceará (FPDC).

Chico Lopes, titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, disse que a audiência tem a finalidade de discutir os superendividamentos, “que diante dos apelos de comunicação da propaganda, levam a maioria das pessoas a consumirem além das suas condições econômicas, trazendo transtornos tanto para o consumidor quanto para a cadeia econômica”. Na avaliação dele, o período natalino “apela” para o consumo com o resgate dos valores de família e das crenças.

Já Lula Morais ressaltou que há uma “falência” das pessoas diante das ofertas dos produtos pelas propagandas, culminando com a impossibilidade do consumidor de honrar o pagamento da compra.

Segundo Humberto Veiga, doutor em economia pela Universidade de Brasília e consultor legislativo da Câmara Federal para os assuntos relacionados com o sistema e a defesa do consumidor, o superendividamento é quando há um desequilíbrio entre receita e despesa, tornando impossível sanar as dívidas com a renda. Segundo ele, os Estados Unidos e os países europeus estão percebendo e presenciando o problema após o surgimento da crise mundial, que ele acredita ter sido um dos fatores para desencadeá-la.

Para ele, a sociedade é pressionada para o lado da compra. O consultor avaliou o crédito como “a máquina do tempo”, fazendo as pessoas viverem hoje o que não tem condições, e, sim, só daqui a algum tempo. “Quanto mais créditos, mais as pessoas consomem e mais se sentem felizes ou capazes de realizações”, afirmou, lembrando que os jovens são os mais propensos ao endividamento, assim como as famílias grandes e pessoas com baixas rendas.

Também participaram do seminário o promotor de Justiça e secretário Executivo do Procon do Estado, João Gualberto Feitosa Soares, e Ted Pontes, representando o órgão na Casa.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da AL