CPI da Cidade da Música pede indiciamento de Cesar Maia
A nova CPI da Cidade da Música – presidida pelo vereador Roberto Monteiro (PCdoB) – aprovou o indiciamento de oito pessoas, entre eles o ex-prefeito Cesar Maia (DEM). O relatório foi aprovado no dia 1º. Agora, o texto será encaminhado, para providências, ao Ministério Público, Tribunal de Contas, Prefeitura e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).
Publicado 02/12/2009 19:10 | Editado 04/03/2020 17:04
O relatório, com 212 páginas e cinco anexos, foi lido no plenário do palácio Pedro Ernesto e aprovado por quatro membros da comissão – vereadores Roberto Monteiro (PCdoB), Clarissa Garotinho (PR), S. Ferraz (PMDB) e a relatora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) – com apenas um voto contrário, do vereador Tio Carlos (DEM).
A CPI prevê que o custo da obra pode chegar a estratosféricos R$ 670 milhões (70% do que foi gasto no Pan). Além de Cesar Maia, a CPI pediu o indiciamento do ex-secretário das Culturas, Ricardo Macieira; do ex-subsecretário Carlos Alberto Rolim; do ex-secretário de Obras, Eider Dantas; do ex-controlador geral Lino Martins da Silva; do então procurador geral Júlio Rebello Horta; e dos ex-presidentes da RioUrbe, Jorge Roberto Fortes e Luiz Reis da Silva.
O relatório diz que o ex-prefeito não tomou sequer o cuidado de, antes de deixar a Prefeitura, prover o programa de trabalho “Cidade da Música”, existente na Lei Orçamentária de 2009, com os tais 87 milhões de reais. Diz ainda que a prefeitura não cogitou realizar concurso público para o projeto e que a escolha do arquiteto Christian de Portzamparc foi opção pessoal do ex-secretário das Culturas Ricardo Macieira, com apoio de Cesar Maia.
A CPI pediu ainda o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos pagos indevidamente, além da punição dos gestores pelo não cumprimento a lei.
Esta foi a segunda CPI da Cidade da Música, a primeira foi criada em fevereiro de 2008 para apurar o elevado custo do projeto. Na época, a investigação demonstrou as diversas irregularidades praticadas. A Prefeitura violou a lei 8.666 que regulamenta as normas para licitação e contratos da administração pública. Foram gastos R$ 23 milhões em contratos sem licitação somente para a contratação do atelier do arquiteto franco-marroquino Christian de Portzamparc.
Agora, o relatório aprovado no dia 1º reforça as conclusões da primeira CPI da Cidade da Música, que na época terminou sem relatório oficial aprovado. Na ocasião, a Comissão teve como relator o vereador Roberto Monteiro, que em seu relatório, além de apontar as irregularidades, já pedia o indiciamento por improbidade administrativa de Cesar Maia, Eider Dantas e Ricardo Macieira.