Argentina aprova reforma política
Por 42 votos 24, o governo da presidente argentina Cristina Kirchner conseguiu aprovar uma importante reforma política, que institui a realização de eleições prévias dentro dos partidos para a escolha de seus candidatos. O projeto também torna o Estado o único financiador de campanhas. A votação, realizada na última sessão do Senado desta legislatura, foi Considerada uma vitória da Casa Rosada, que argumenta que a reforma servirá para consolidar e democratizar os partidos.
Publicado 04/12/2009 11:51
Com o início do próximo período legislativo, o governo deverá perder sua maioria parlamentar, daí a importância de aprovar a nova regra já. Os aliados da presidente basearam o apoio ao projeto na necessidade de "ordenar e fortalecer o sistema de partidos políticos".
Segundo eles, o novo sistema de financiamento partidário e distribuição da publicidade audiovisual, agora nas mãos e a cargo do Estado, deverá equilibrar as possibilidades econômicas das forças políticas e candidatos.
De acordo com a nova lei, as convenções, abertas para todos os eleitores, sem a necessidade de filiação, deverão ser realizadas simultaneamente em um único dia, tal como ocorre com as legendas no Uruguai. O eleitor votará na disputa de um único partido, à sua escolha.
As prévias deverão ocorrer sempre no segundo domingo de agosto do ano em que forem realizadas eleições, cuja data continuará sendo o quarto domingo de outubro. Os partidos somente poderão disputar eleições caso consigam, nas convenções partidárias, um mínimo de votos equivalente a 1,5% do total do eleitorado argentino.
O líder da bancada governista, Miguel Ángel Pichetto, disse que a reforma representa "um avanço importante", que favorece "a consolidação dos grandes partidos nacionais". Na mesma linha, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da casa, Nicolás Fernández, indicou que a reforma proporcionará uma "forte solidez" às agremiações e questionou setores sociais "obscuros", que "trabalharam muito tempo para ter uma representação partidária débil".
O deputado Agustín Rossi afirma que até hoje “não existiam primárias nos partidos políticos argentinos porque a burocracia partidária é de tal ordem que qualquer um que quisesse propor uma dissidência saberia que é praticamente impossível fazê-lo”.
Na opinião de Rossi, “o peso do aparato partidário” conduziu a uma distorção no sistema político argentino, que a nova legislação tenta corrigir. “Até hoje era mais cômodo tentar uma opção [dissidente] por fora do partido. Esse fenômeno nos levou a ter 32 partidos nacionais”, afirmou.
À medida que estabelece o financiamento público de campanha, a nova legislação proíbe os partidos de receberem doações de empresas – apenas pessoas físicas poderão doar às siglas – e comprarem espaço publicitário em rádio e TV. O projeto recebeu duras críticas da oposição, para quem a reforma política se destina a melhorar as chances do ex-presidente Nestor Kirchner de voltar à presidência em 2011.
Com agências