Jô denuncia estupro de incapaz

 A menina foi atraída a um matagal por um morador da cidade, ante a promessa de um pacote de biscoitos e um apontador de lápis. Lá foi estuprada. Isto aconteceu a caminho da escola. Segundo Jô Moraes, ela que é órfã de pai, era levada à única escola estadual do município pelo avô, que há 5 meses morreu. Com isso, a jovem passou a ir sozinha, quando foi violentada.
Segundo denúncias recebidas pela parlamentar, há testemunha que viu o homem saindo do matagal com a incapaz .
 
Também foi lavrado o respectivo Boletim de Ocorrência e o acusado levado por policiais militares até a Delegacia de Polícia Civil em Lavras. Só que lá os militares foram dispensados e o acusado liberado, sob alegação de não-caracterização de flagrante, já que ele teria se apresentado 24 horas depois do ocorrido.

Qualificando a situação de sórdida, a deputada relatou a indignação dos moradores de Carrancas e de todos aqueles que lutam por uma vida digna – que se traduz em respeito aos mais elementares direitos humanos – e cobrou providências imediatas das autoridades, já que o acusado circula livremente pela cidade.

Formalização

Amanhã, sexta-feira, dia 4, às 13h30, Jô Moraes, representantes do Movimento Popular da Mulher (MPM), da União Brasileira de Mulheres e do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas) formalizam uma denúncia-crime de estupro de incapaz à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.
Aqui, a íntegra do discurso da deputada Jô Moraes feita no plenário da Câmara dos Deputados, onde também aponta dados relativos à violência sexual e a situação das vítimas frente a outras necessidades, entre as quais, de atendimento médico especializado nas unidades de saúde.
“Senhor presidente, senhoras e senhores deputados,
O assunto que me traz a esta tribuna é de uma sordidez incrível. Trata-se de estupro de incapaz. No caso, de uma jovem de 18 anos, deficiente mental, da cidade de Carrancas, no Sul de Minas Gerais. A menina estuda na única escola estadual da cidade, é órfã de pai e diariamente o avô a buscava na escola. Há cerca de 5 meses o avô morreu e ela passou a ir para a aula sozinha. No dia 25 de novembro a garota foi atraída a um matagal ante a promessa de um pacote de biscoito e de um apontador de lápis. Lá a jovem foi estuprada. Uma testemunha viu quando ela saiu do matagal na companhia do homem. Quando chegou em casa, diante do estado lastimável da filha a mãe a examinou, conseguiu um relato do ocorrido e levou-a a um hospital, onde foi confirmada a violência sexual.
O acusado do crime não estava em casa quando a polícia o procurou. Os policiais ainda aguardaram no local, mas ele não apareceu. Suas filhas – isto mesmo, senhoras e senhores, ele é pai – As suas filhas indicaram o local onde ele trabalha: uma fazenda na zona rural da cidade. Os policiais pediram que os familiares o conduzissem até o destacamento da Polícia Militar para prestar esclarecimentos. Quando ele se apresentou foi conduzido até a delegacia da cidade de Lavras. Lá o delegado responsável dispensou os policiais e liberou o acusado sob alegação de não-caracterização de flagrante, pois passadas mais de 24 horas do ocorrido.
Este homem está circulando livremente pela cidade, pelo caminho que a menina fazia para ir a escola. Caminho que outras tantas meninas e meninos, jovens e mulheres percorrem. Carrancas esta revoltada. Nós estamos abismados com a atitude deste delegado. E exigimos reparação.
Senhores, nosso País já avançou muito neste tema. Mas ainda há muito o que fazer. Ainda não temos dados estatísticos confiáveis sobre violência sexual contra mulheres. E os que existem ainda não refletem a realidade, porque ainda há muito desconhecimento, muito medo, muita vergonha. Há um que-fazer enorme no âmbito das políticas sociais de gênero, em especial de infra-estrutura e rede de proteção.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgados em 2005, o Brasil registra índices de violência sexual contra a mulher de 10% em áreas urbanas e de 14% em áreas rurais.
Criado em 2003, o Disque 100, destinado ao registro de casos de violência contra crianças e adolescentes já encaminhou quase 90 mil denúncias em todo o País. Só neste ano já foram 4,7 mil registros, 31% deles relativos à violência sexual. Ou seja, 1.457 casos na faixa etária até os 18 anos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, pois para Organização das Nações Unidas (ONU) a adolescência abrange dos 15 aos 24 anos.
Dados da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, de 2008, apontam que só na minha cidade, Belo Horizonte, foram registradas 25.692 ocorrências de violência contra a mulher. Ai estão incluídos, além do estupro, lesão corporal, maus-tratos, ameaças, agressões, calúnias.
Meus queridos, o caso da menina de Carrancas segue o perfil já traçado por estudiosos de muitos outros crimes sexuais ocorridos no Brasil e em outros lugares do mundo. Sobretudo no tocante às circunstâncias: Esses estudiosos revelam que geralmente o agressor é conhecido ou vive em localidade próxima à vítima e a abordagem se dá no percurso da escola, ou do trabalho. Daí ela é levada para um local ermo, onde não há testemunhas e a violação é consumada.
Levantamos apontam que 39,9% das agressões sexuais a mulheres adultas têm este perfil. Outro lado desta violência que muitas vezes é subestimado diz respeito à necessidade de medicação adequada para proteção contra as DST, a Aids e a gravidez indesejada. Há um descompasso enorme entre a urgência da medicação, o que oferece as unidades de atendimento; o que preconiza o próprio Ministério da Saúde no caso da profilaxia antirretroviral para o HIV, e o encaminhamento das vítimas de violência sexual. Muitas vezes elas sequer têm atendimento especializado.
Estudos revelam que menos de 10% dessas vítimas recebem anticoncepcionais de emergência. Entre as causas está a crença de que o método é abortivo. Ou seja, a vítima ainda corre o risco da gravidez indesejada, já que o anticoncepcional de emergência deve ser usado até o período de 5 dias da violência. Quanto mais precoce o atendimento maior sua eficácia.
Há ainda os reflexos psicológicos graves e muitas vezes insuperáveis para a mulher e sua família. O que também demanda atendimento especializado complementar, multidisciplinar. Daí a importância de pais, educadores, de mulheres e homens de bem estarem atentos para orientar o maior contingente possível de pessoas sobre as formas como agem os criminosos. Para estarem alertas, evitar e coibir a violência. Precisamos também contar com a eficácia e agilidade das polícias e da justiça, das unidades de saúde, em especial as do SUS, para que as vítimas não sejam re-vitimadas.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigada”.