Jô destaca projeto que organiza comunicação eletrônica

Qual é a importância desse projeto? É que, pela primeira vez, a sociedade brasileira vai ter regulamentada toda uma estrutura de comunicação de acesso condicionado, sobretudo a relativa à atividade da televisão a cabo, tendo como princípio geral a busca de aprofundar a comunicação a serviço da construção da cidadania brasileira.

É evidente que o processo se apóia em alguns princípios: da liberdade de expressão, da busca da diversidade cultural e do estímulo à produção brasileira.

O debate é muito importante para a sociedade. As TVs abertas e a cabo, as associações de radiodifusão e aqueles que têm produção independente estavam envolvidos em um importante debate para assegurar que seja rompida qualquer lógica do monopólio na área de comunicação.

Temos algumas questões relativas à atividade de comunicação audiovisual e à produção, programação e empacotamento do conteúdo. Caros deputados, queridas deputadas, temos 2 capítulos aos quais devemos ter atenção, um é o capítulo que diz respeito ao conteúdo brasileiro da produção e o outro capítulo, o 6º, dispõe sobre o estímulo à produção brasileira.

Vejam Vossas Excelências que, justo nestes 2 capítulos mais importantes para a construção do pensamento brasileiro, a Oposição fez um destaque para suprimir — atentem-se senhoras e senhores deputados, caro deputado Décio Lima — etses capítulos que asseguram o apoio à produção brasileira e o estímulo à produção independente. Por isso, cumprimento o relator desse projeto, deputado Paulo Henrique Lustosa, e o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, que conduziram de uma forma democrática a construção desse processo.
Mas o que é mais importante, além de assegurar cotas de produção brasileira para os canais a cabo, os canais fechados, e que foi a grande resistência deles?

Essa grande resistência foi pelo fato de asseguramos 30% da produção veiculada pelas TVs a cabo fossem de produção independente e de conteúdo brasileiro. E a preocupação maior, que ficou assegurada, é que dentro desta regulamentação haverásanções. Está previsto que a ANATEL e a ANCINE poderão acompanhar o cumprimento desta fiscalização e desta legislação, que significa um grande avanço.

É preciso romper com o monopólio! Nós temos que compreender que não é possível que uma única estação, como é todo o sistema Globo, detenha 78% da publicidade. Por isso, nessa legislação, nós levamos em conta inclusive os interesses das TVs regionais, como a RBS e várias outras, que precisam oferecer alternativas à sociedade.

Às vésperas da CONFECOM, esta Casa apresenta à sociedade um grande projeto, o qual assegura uma legislação que permita o equilíbrio na comunicação. Assegura sobretudo, Presidente Inocêncio, que a produção independente tenha espaço, na medida em que precisamos fazer deste País, que tem uma grande diversidade cultural, uma grande Nação consciente de seus valores de generosidade, solidariedade, soberania, desenvolvimento sustentável, e sobretudo de valores humanos.