Publicado 07/12/2009 15:44 | Editado 04/03/2020 17:22
Respeitando o disposto no artigo 161 da Constituição Estadual que determina que todo dia 7 de dezembro a Capital do Estado seja Miracema, a Assembléia Legislativa realizou na manhã desta segunda-feira, dia 7, na sede da Diretoria Regional de Ensino da cidade uma sessão extraordinária.
Durante a sessão, foi encaminhado pela Mesa Diretora, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, um projeto de lei de autoria do Governo do Estado. A proposta trata sobre a criação da Fundação Pioneiros Mirins e da reestruturação do programa.
O objetivo é proporcionar o desenvolvimento educacional e social de crianças e adolescentes de baixa renda, com ações, projetos e programas no setor educacional. A fundação vai permitir ao Governo do Estado instituir parcerias com entidades públicas e privadas.
Reestruturação
O governador Carlso Henrique Gaguim (PMDB) se comprometeu à reformular o programa que tem uma dívida acima de R$ 15 milhões herdada da gestão passada. O programa social Pioneiros Mirins, atende 42.474 crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, com uma bolsa auxílio no valor de R$ 45,00,
Fonte: Roberta Tum