Fim de ano no Senado: CPI da Petrobras e Venezuela no Mercosul

O relatório da CPI da Petrobras deve ser aprovado por unanimidade e sem os holofotes da mídia, contrariando os interesses da oposição, que apostava nas investigação contra a Petrobras como recurso importante na disputa política às vésperas das eleições presidenciais.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria, que é também líder do governo, quer encerrar os trabalhos legislativos com a CPI encerrada e ainda aprovar, antes do fim do ano, projetos de relevante interesse do governo, como o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul e indicações de autoridades para ocupar cargos nas agências reguladoras e em outros órgãos públicos.

Jucá deve isentar a Petrobras de qualquer uma das irregularidades que lhe foram imputadas pela oposição. Além disso, ele vai apresentar dois projetos de lei a fim de solucionar algumas controvérsias que motivaram a CPI.

O primeiro projeto vai propor um novo marco regulatório para reger as licitações feitas pela Petrobras, no lugar do decreto presidencial editado no governo Fernando Henrique Cardoso. A ideia é regulamentar, em lei, o rito simplificado de licitações adotado pela estatal.

O segundo projeto buscará esclarecer a legalidade de uma prática contábil adotada por outras empresas, além da Petrobras, que lhes permite mudar de regime de tributação no meio do ano fiscal. A estatal foi acusada pela oposição de fazer suposta "manobra contábil" no ano passado, em que mudou de regime tributário e economizou cerca de R$1,5 bilhão.

Venezuela

Adiada há mais de um mês, a decisão sobre o ingresso da Venezuela no Mercosul chega à votação no plenário da Casa com a mesma divergência entre o governo e oposição. De um lado, governistas destacam a importância da adesão do ponto de vista econômico, político e cultural, ressaltando o papel de liderança do Brasil no contexto da América Latina.

Já a oposição denuncia como antidemocrático o comportamento do presidente venezuelano, Hugo Chávez, o que seria obstáculo à integração, dada a cláusula democrática do Mercosul.

O projeto foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no final de outubro, após a realização de uma série de audiências públicas com diplomatas e especialistas em Relações Exteriores. O voto em separado do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à adesão, venceu o do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), contrário à entrada da Venezuela no mercado comum.

A matéria depende apenas dos votos da maioria simples dos senadores presentes à sessão para ser aprovada, por isso as expectativas são de que o Brasil endossará o ingresso da Venezuela no Mercosul.

Da sucursal de Brasília