Relatório da CPI isenta Petrobras e deve ser votado nesta quarta

Preocupada em ser identificada pela campanha contra a principal empresa nacional e por isso mesmo sem espaço para ampliar a disputa política que queria empreender com a criação da CPI, a oposição abandonou a comissão no mês passado. Sem a oposição, o texto deve ser aprovado por unanimidade.

No relatório, Jucá elogia a empresa que, segundo ele, tem "um papel cada vez mais relevante no desenvolvimento de nosso País". "Líder do setor petrolífero brasileiro, a Petrobras vem expandindo suas operações para estar entre as cinco maiores empresas integradas de energia no mundo até 2020, sendo que o seu Plano de Negócios 2009-2013 prevê investimentos de US$174,4 bilhões", ressalta o relatório.

O relatório, de 360 páginas, também faz sugestões e propostas à empresa, principalmente para os processos licitatórios. O relator sugere um projeto de lei regulamentando o procedimento licitatório simplificado para contratação de obras, serviços, aquisições e alienações por parte da estatal e subsidiárias.

A proposta é que cada licitação será destinada "a selecionar a proposta mais vantajosa"; trata dos casos nos quais a licitação poderá ser dispensada; diz que as licitações poderão ser realizadas por meio eletrônico ou presencial e discorre sobre as sanções que a Petrobras poderá aplicar quando os contratados praticarem atos ilícitos ou prejudiciais à empresa.

Outras propostas

Outro projeto de lei garante aos contribuintes a opção de adotar a qualquer tempo, durante o ano, o regime de caixa ou o de competência "para efeito de apuração dos tributos devidos em decorrência da variação cambial". No regime de caixa, o lançamento do débito tributário acontece no mês em que os recursos efetivamente entram no caixa da empresa. No de competência, isso acontece já no momento em que o contrato é realizado.

O relator sugere também que as ações de comunicação da Petrobras sejam centralizadas na Gerência Executiva de Comunicação Institucional da empresa e que seja implantado sistema interno de gestão para acompanhamento e avaliação dos patrocínios da Petrobras, com subsequente publicação na internet da relação dos contratos de patrocínio realizados.

Sobre os indícios de superfaturamento da construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco – a acusação considerada "mais grave" pela oposição – Jucá afirma que "o conjunto de indícios de irregularidades apontados pelo TCU nas obras da Refinaria Abreu e Lima, depois da análise empreendida pela CPI, mostrou-se inconsistente.”

Da sucursal de Brasília
Com agências