Alexandre Lucas: Copiando tudo e pirateando sempre

O artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos é negligenciado a todo vapor, ou será que gozamos do artigo que diz “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Uma cultura feita em laboratório e produzida em escala maciça sinaliza para o que Karl Marx apontava “A produção cria o consumidor… A produção produz não só um objeto para o sujeito, mas também um sujeito para o objeto”. É neste contexto que é determinado os bens de consumo da alma, como afirma Edgar Morin ao referir-se à industria cultural: “A produção cultural é determinada pelo próprio mercado”.

A grande barreira é de ordem econômica. O segmento da indústria cultural, que inclui o mercado editorial, musical, audiovisual, os veículos de comunicação, dentre outros são beneficiado com impostos diferenciados, ou seja, impostos menores, comparadas a outros segmentos da economia. Entretanto, o grande público não é beneficiado com essa diferenciação, ficando a mercê desta perversa façanha burguesa, tendo em vista que os diversos aparatos jurídicos e a visão mercantilista são avessos à acessibilidade e à democratização da produção cientifica e cultural como componentes para emancipação humana.

O acesso aos bens culturais ainda continua sendo um grande privilégio para poucos. As camadas populares não têm acesso às salas de cinema, ao livro, ao CD, ao DVD, à internet, à pluralidade e diversidade das linguagens artísticas, às descobertas e aos benefícios da ciência e da tecnologia, pois o acesso é escasso e caro. Vale destacar que existem de fato diversas conexões que sustentam essa exclusão, dentre elas, a legislação do direito autoral, a de concessão para funcionamento das Rádios e TV, a lei que dispõe sobre patentes e o financiamento público para uso privado, a exemplo dos recursos destinados às universidades para pesquisa cientifica e que posteriormente beneficia os grupelhos de empresários ou os recursos públicos que são destinados à produção cinematográfica, que após os filmes prontos, a sua circulação ocorre nas arquibancadas dos Shoppings Centers da vida capitalista.

Por outro lado cria-se o dissenso popular e a alternativa contra o mercado e a favor da democratização da produção cultural e cientifica, notoriamente multiplicam-se as formas de possibilitar que o livro possa ser barateado, através da fotocópia, que a música e o cinema possa ser adquirido por valores acessíveis em qualquer calçada e a internet tornou-se a grande hospedeira de baixo custo que disponibiliza instantaneamente um vasto e infinito acervo bibliográfico, cinematográfico, musical, pictórico, fotográfico, etc. Há quem defenda que isso seja uma ilegalidade e crie obstáculos e mecanismos de repressão para impedir esses avanços. Esses são certamente os que estão do lado oposto da emancipação humana e concretamente afinados com os interesses homem/mulher mercadoria.

Concomitantemente, a defesa desta suposta ilegalidade devemos travar uma batalhar pela modificação da legislação atual para que aponte e que reconheça a produção cientifica e cultural como patrimônio da humanidade e que para ela esteja a serviço. É preciso subverter a infame mentalidade privada/capital, impondo uma luta contra a ilegalidade social que é legitimada pela lei mercadológica.

Se a lógica é outra, a nossa também tem que ser outra. Por isso na conjuntura atual só podemos concluir que cópia e pirataria é difusão cultural.

* Alexandre Lucas é Coordenador do Coletivo Camaradas, pedagogo e artista/educador.

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