Presidente da CNA não quer mediação nos conflitos de terra

O agronegócio enfrenta processos judiciais por questões de trabalho escravo e degradante. Boa parte da 'lista suja' do Ministério do Trabalho é composta de empresas e de fazendas do setor. Para Kátia Abreu, os conflitos devem ser resolvidos na Justiça, onde o agronegócio se vale de concessão de liminares ou reintegração de posse para solucionar os problemas do uso da terra. Para ela, qualquer mecanismo administrativo estimula a violência no campo.

Kátia Abreu afirmou que a proposta do governo prejudicará os produtores rurais, porque o texto prevê que, antes da concessão de liminar ou da própria reintegração de
posse, no caso de invasão de propriedade, seja criada uma espécie de câmara de conciliação para tentar mediar o conflito.

Para ela, o Plano Nacional de Direitos Humanos, que determina as diretrizes do governo em relação às ações na área de direitos humanos, é uma plataforma amplamente socialista e um atestado de preconceito contra o agronegócio. Ela direcionou suas críticas especialmente aos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Meio Ambiente.

A senadora disse que o plano não trata apenas da questão dos direitos humanos, mas de todas os temas da sociedade. Esse plano extrapola sua competência, entrando na questão fundiária, agrária e em todos os setores da sociedade brasileira, atacou. No que diz respeito à questão fundiária, ele atropela a Constituição e sugere que sejam aprovados projetos de lei no Congresso para diminuir o direito do agronegócio no acesso à Justiça.

Resposta do governo

A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) divulgou nota à imprensa contestando as críticas da presidente da CNA ao Plano. Em nota breve, a secretaria diz que o Plano reflete as demandas da sociedade brasileira na sua pluralidade, o que inclui o setor de agronegócios.

“O objetivo do PNDH-3 é transformar a promoção e proteção dos direitos humanos numa agenda do Estado brasileiro, tendo como fundamentos a própria Constituição Federal e os compromissos internacionais assumidos pelo país”, diz trecho da nota.

Da sucursal de Brasília
Com Agência Brasil

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