BC "independente" tem bons amigos na Justiça argentina

A reação ocorre depois de a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, ser derrotada mais duas vezes na Justiça. Ontem, a Justiça determinou que o processo transcorra no ritmo normal, sem urgência, e invalidou o decreto presidencial que exonerava Redrado. “A juíza tem respostas políticas quando na realidade deveria ter respostas judiciais”, disse Aníbal, segundo a agência de notícias Telam.

Ontem, Sarmiento decidiu transformar em causa ordinária, portanto, sem urgência o processo sobre a exoneração de Redrado e o uso dos recursos da reserva. O assunto será tema de uma reunião amanhã no Congresso Nacional conduzida pelo vice-presidente, Julio Cobos, que também é presidente do Senado. Oposição a Kirchner, seu vice foi desautorizado por ela de comandar as reuniões. Sem maioria no Legislativo, a presidente deve ser derrotada no Parlamento.

Herança maldita

Na Argentina, o Banco Central é autônomo — herança maldita da era neoliberal. Diferentemente dos outros mortais integrantes de governo, sujeitos a demissão sumária pelo chefe do Executivo, o afastamento do Banco Central da Argentina está sujeito à interferência da Justiça. Para dificultar a cassação de sua decisão, a juíza transformou a causa em ação ordinária, dilatando, assim, os tempos processuais para dar uma resposta à apelação do governo.

Desde a última quinta-feira, ambos os assuntos são tratados por medidas cautelares, que requerem uma decisão da Justiça dentro de no máximo 48 horas. Com a nova decisão, qualquer decisão legal envolvendo a criação do Fundo do Bicentenário com as reservas do Banco Central, ou a saída do seu presidente, só ocorrerá depois de cinco dias úteis, conforme os prazos de um procedimento ordinário.

Na prática, uma nova decisão da Justiça só deverá ser tomada na próxima semana, incluindo o tratamento da apelação da presidente Cristina Kirchner contra a anulação dos decretos. Sarmiento também aceitou pedido dos líderes da conservadora Coalizão Cívica e Proposta Republicana (Pro) para o assunto ser tratado dentro dos prazos habituais de um processo ordinário e não com a urgência requerida pelas medidas cautelares.

A oposição quer ganhar tempo para tentar sustar os decretos no Congresso, que está em recesso. No entanto, com Judiciário funcionando em plantão, por também estar em recesso, na próxima semana Sarmiento não vai trabalhar. E pode ser substituída por juízes sem a mesma deificação sobre o papel do Banco Central, que podem cassar a liminar concedida por ela.

Com informações da agência Telan, da Agência Brasil e do Monitor Mercantil