Luis Nassif: Um inventário da gestão pública
Três documentos da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento pretendem fazer um inventário dos avanços da gestão pública brasileira e das principais iniciativas que estão ajudando a consolidar o novo paradigma.
Por Luis Nassif, no Último Segundo
Publicado 12/01/2010 14:28
O primeiro, é “Inventário das Principais Medidas para Melhoria da Gestão Pública no Governo Federal Brasileiro”, fruto de uma parceria entre a Secretaria e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento.
O segundo é “Avanços e Desafios na Gestão da Força de Trabalho no Poder Executivo Federal”. E o terceiro, o “Relatório de Atividades SEGES 2009″.
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O período abrangido é o de 2001 a 2009 – portanto, pegando dois anos finais do governo FHC. Nesse período final do governo FHC, aceitei o convite do Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira para ser jurado do Prêmio Qualidade do Setor Público.
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Na parte histórica, o trabalho lembra o avanço que foi a introdução, pela Constituinte, dos Planos Plurianuais (obrigando a administração pública a explicitar políticas de médio prazo), o desenvolvimento de carreiras de Estado (na gestão Bresser) e a criação de instâncias de acompanhamento das políticas públicas.
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Até a entrada de Bresser, o conceito de gestão pública ainda estava impregnada da visão que o autor do trabalho chama de “neoliberal” – na verdade a excrescência chamada de reengenharia, que consistia em não deixar pedra sobre pedra das organizações trabalhadas.
A partir de Bresser, muda-se a visão em múltiplas direções, tanto nos processos internos quanto no atendimento ao consumidor.
A nova geração de reformas, levadas a cabo a partir do ano 2000, incorpora o legado positivo da etapa anterior, o da cultura da responsabilidade fiscal, e introduz a necessidade de construir uma nova capacidade baseada no conceito de governança pública”, constata o trabalho.
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Papel fundamental passou a ser desempenhado pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (CONSAD), permitindo a cooperação entre os diversos níveis de governo.
O exemplo mais emblemático foi o pacto estabelecido em maio de 2008 entre o Ministério de Planejamento e o CONSAD pela melhoria da gestão, registrado na CARTA DE BRASÍLIA SOBRE GESTÃO PÚBLICA”, constata o trabalho.
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Do período Lula para cá há dois movimentos. O primeiro, da interrupção dos programas de gestão, que são retomados alguns anos depois com o lançamento do Plano de Gestão para um Brasil de Todos – visando integrar as ações gerenciais de ministérios. O segundo, o de ampliação dos fóruns participativos. Em 2003, houve a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Depois, a criação das Secretarias Especiais para as minorias – muito mais iniciativas políticas do que propriamente gerenciais.
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Finalmente, se entra na era dos PACs (Programa de Acaleração do Crescimento), quando se desenvolvem mecanismos de controle e modelos de ação integrada entre União, estados e municípios.
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O trabalho é relevante como inventário. Mas ainda falta muito para a administração pública ganhar padrões de eficiência.