Vice-governador do Distrito Federal omitiu que é dono de rádio
O vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM), omitiu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao registrar sua candidatura em 2006, a participação societária na emissora Voz do Cerrado, que recebe recursos públicos para divulgar publicidade do governo do DF. A omissão de Octávio pode gerar um processo por falsidade documental.
Publicado 14/01/2010 14:20
A rádio não declarada é uma retransmissora em Brasília da Band AM, que faturou ao menos R$622,5 mil do governo de José Roberto Arruda (ex-DEM). Além de ser sócio da Voz do Cerrado, as Organizações Paulo Octávio possuem mais três emissoras: JK FM, Gama Super Rádio, retransmissora da Globo AM, e Mix FM. Juntas, as quatro receberam ao menos R$5,8 milhões entre 2007 e 2009 para fazer propaganda, com verbas repassadas por empresas que venceram licitações do governo.
A empresa do vice de Arruda também é sócia da TV Brasília, além de empresas de construção, hotéis, shoppings, companhia de seguros, concessionárias e imobiliárias no Distrito Federal. Durante a gestão de Arruda, investigado por corrupção na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, os repasses para as empresas de Paulo Octávio tiveram um aumento de 189%, saltando de R$902 mil em 2007 para R$2,6 milhões em 2008.
Apesar de a rádio Voz do Cerrado estar registrada em nome de Paulo Octávio e da empresa de investimentos imobiliários dele desde 2004, enquanto era senador, o nome da emissora não consta no formulário de bens da Justiça Eleitoral, nem na declaração de Imposto de Renda apresentados ao TRE-DF em 2006.
A compra de rádios por congressistas em exercício das funções, como aconteceu com Paulo Octávio quando era senador, contraria a Constituição, que proíbe deputados e senadores de "serem proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contato com pessoa jurídica de direito público". A lei orgânica do DF não esclarece se vice pode ter rádio e TV, nem se é ilegal o repasse de verba para suas empresas.
Paulo Octávio alega que a sociedade na rádio não foi declarada porque a emissora não funcionava e que a rádio está "devidamente informada na declaração de ajuste anual", apresentada à Receita Federal em 2007, referente a 2006.
Segundo apurou a Folha de S.Paulo, uma das ordens bancárias liga a Voz do Cerrado a uma das empresas citadas por Durval Barbosa, que denunciou o esquema de corrupção do DEM ao Ministério Público. Além do benefício à AV Comunicação, que entregou o dinheiro público à Voz do Cerrado, Barbosa disse que teria entregue R$200 mil de propina a Paulo Octávio. O advogado do vice do DF, Antônio Carlos de Almeida Castro, alegou que a declaração não tem valor jurídico.
Fonte: Folha de S. Paulo